O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) enviou nesta 2ª feira (29.jul.2019) 1 ofício ao Tribunal de Justiça do Pará, solicitando informações sobre a situação prisional no Estado.
O documento (eis a íntegra) foi expedido pelo coordenador do DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) e juiz auxiliar do Conselho, Luís Geraldo Lanfredi.
O pedido se dá depois de uma rebelião na manhã desta 2ª, no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Estado paraense. Pelo menos 57 detentos morreram no conflito, sendo que 16 presos foram decapitados e os demais morreram asfixiados.
Segundo a Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará), o motivo da rebelião seria uma briga entre duas facções rivais. Internos do bloco A invadiram o anexo da unidade onde estava 1 grupo rival. No anexo, presos atearam fogo, provocando a morte de detentos por asfixia.
O Gabinete de Gestão da Segurança Pública determinou que 46 presos envolvidos no confronto sejam transferidos imediatamente.
Depois da rebelião, o Ministério da Justiça ofereceu vagas em presídios federais e determinou que Força Nacional fique “de prontidão”.
No documento, o órgão solicita as seguintes informações:
- identificação nominal de todos os presos mortos durante o citado “motim”;
- todos os dados atinentes ao cálculo de pena e à situação processual de cada um dos presos vitimados;
- o último relatório de inspeção judicial realizada na referida unidade;
- a quantidade de pessoas custodiadas no respectivo local e o quantitativo de vagas disponíveis;
- a quantidade de servidores que atuam no respectivo estabelecimento prisional.
O Conselho ainda pede a criação de 1 gabinete de crise e “medidas administrativas e corretivas já adotadas ou contempladas para se implementarem com relação ao episódio, para garantir a segurança de todas as pessoas que trabalham no respectivo estabelecimento prisional, como também a integridade física dos privados de liberdade que ali permanecem recolhidos, visando assegurar o pronto restabelecimento das rotinas na referida unidade”.
O CNJ ainda solicita informações acerca de providências adotadas pelo presídio para acolher os familiares dos detentos mortos e dos que permanecem presos na unidade.
“Solicito, ainda, informações sobre providências para a garantia o indispensável acolhimento dos familiares daqueles que foram vitimizados pelo acontecimento, especialmente, no que concerne às informações sobre a situação de seus entes e demandas peculiares ao contexto, sem prejuízo dos esclarecimentos circunstanciados sobre as efetivas causas que resultaram no episódio”, diz o juiz Luís Geraldo Lanfredi em trecho do ofício.
DADOS DO CNJ
De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presídio de Altamira tem capacidade para 163 presos. O governo do Pará alega que a unidade tem capacidade para 200 pessoas. Até esta 2ª feira, no entanto, segundo o órgão judiciário, 343 detentos estavam abrigados na unidade em regime fechado.
Crédito: Poder 360
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