Esta é mais uma iniciativa para integrar a pauta e os esforços do controle social na Saúde no enfrentamento ao Novo Coronavírus
Da assessoria
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) encaminhou nesta terça (31/03) um documento para orientar os conselhos estaduais e municipais de Saúde na implementação de medidas adequadas, cientificamente sustentadas em sintonia com as ações produzidas em diversos países, no enfrentamento ao Covid-19.
Entre as ações, o documento destaca a necessidade de pressionar o Congresso Nacional para disponibilização de recursos novos para a Saúde, como por exemplo a proposta de taxação de grandes fortunas, que poderia reforçar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e reverter bilhões de reais na luta contra a pandemia. Pelo menos dois senadores têm projetos que pedem que pessoas com patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões possam contribuir com imposto, cujas alíquotas variam de 0,5% a 1%.
A mobilização para pressionar que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congelou os investimentos para a Saúde pública até o ano 2036 desfinanciando o SUS e dificultando ainda mais as ações para combater o Covid-19, também consta no documento. Assim como a revogação da Portaria nº 2979/2019, que prejudica a organização e o funcionamento da Atenção Básica de Saúde em todo o país.
Confira o documento orientador para conselhos estaduais e municipais de Saúde
O documento também destaca a necessidade de iniciativas que garantam imediato apoio financeiro e social para as populações mais vulneráveis, a exemplo de muitos países que já adotaram respostas desse tipo e que, como o Brasil, atravessam períodos de desemprego e subemprego.
A garantia para a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde, limpeza e apoio, que estão envolvidos no atendimento aos pacientes com o Novo Coronavírus, por meio de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, também consta no documento. Assim como a defesa de estratégias de capacitação dos profissionais de Saúde para manejo de situações, considerando a gravidade da Covid-19.
O CNS orienta ainda que os conselhos de Saúde acompanhem os hospitais de seu estado, região ou município e, onde houver necessidade de ampliação de leitos gerais e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), articulem movimentos de pressão política para que o Governo Federal repasse urgentemente recursos de custeio, com a finalidade de financiar soluções imediatas para atendimento de pessoas acometidas pela Covid-19.
Semana da Saúde 2020
O CNS e os conselhos estaduais e municipais são os órgãos responsáveis pelo Controle Social no SUS e devem reafirmar sua ação de relevância pública no acompanhamento e controle das ações e políticas de saúde no seu território. Esta é mais uma iniciativa da Semana da Saúde 2020, organizada pelo CNS e outros órgãos, que culmina no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, quando instituições do mundo inteiro reafirmam a Saúde como direito universal.
