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Área de alertas de desmatamento da Amazônia entre janeiro e setembro é quase o dobro do mesmo período de 2018

O ano de 2019 já é o pior desde 2016 na comparação da área com alertas de desmatamento na Amazônia registrados pelo sistema Deter-B, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Divulgado publicamente pela plataforma Terra Brasilis na sexta-feira (11), os dados de setembro mostram que, nos primeiros nove meses do ano, a área […]

O ano de 2019 já é o pior desde 2016 na comparação da área com alertas de desmatamento na Amazônia registrados pelo sistema Deter-B, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Divulgado publicamente pela plataforma Terra Brasilis na sexta-feira (11), os dados de setembro mostram que, nos primeiros nove meses do ano, a área com alertas chegou a 7.853,91 km². Esse número é quase o dobro da comparação do mesmo período de 2018: o aumento foi de 92,7%.

Considerando todo o ano de 2018, o balanço parcial de 2019 também é maior: o avanço foi de 58,7% – os dados do Inpe mostram que o total da área incluída em alertas entre janeiro e dezembro do ano passado foi de 4.947,40 km² (compare no gráfico abaixo).

O sistema Deter-B não representa uma estatística oficial de desmatamento; sua função desde que foi criado, em 2004, é produzir alertas expeditos para alimentar as equipes de combate ao desmatamento nas regiões da Amazônia e do Cerrado brasileiros. Os dados do balanço atual, porém, só são comparáveis a partir de 2016, porque em agosto de 2015 o Inpe reformulou a metodologia do sistema, usando satélites com resolução mais alta.

Procurados, seis dos nove estados da Amazônia Legal afirmaram que tomaram novas medidas em 2019 para conter o desmatamento e também as queimadas, que passam pela decretação de estado de emergência à interiorização de bases de fiscalização e a criação de seus próprios órgãos de geoprocessamento e monitoramento local. Em dois estados, Acre e Amazonas, os governos chegaram a decretar situação de emergência por causa das queimadas (leia mais abaixo).

Também procurou o Ministério do Meio Ambiente, mas o órgão não deu retorno até a publicada desta reportagem.

Diferenças regionais

Apesar de os dados de 2019 já superarem os da série histórica, considerando as realidades locais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, o avanço dos indícios de desmatamento variou – em dois deles, por exemplo, a área dos alertas caiu na comparação com o ano passado.

Os motivos que levam ao desmatamento também são diferentes em cada local. Autoridades e especialistas ouvidos explicam que, como a Amazônia Legal tem um território de dimensões continentais, as razões por trás da decisão de promover ou não um desmatamento ilegal podem ir desde as condições climáticas à alta do dólar, passando ainda por variações na política de fiscalização e pelo desestímulo à exploração econômica da floresta em áreas que estão sob impasse judicial.

Segundo o especialista, que já foi diretor do Inpe e atualmente dirige o Secretariado do Grupo de Observações da Terra (GEO) em Genebra, na Suíça, nos últimos 25 anos, os dados de monitoramento do órgão mostram que dois picos históricos de desmatamento coincidem com outros eventos da sociedade brasileira: em 1995, 2004 e 2003 – na época, o Deter não existia, e o desmatamento era monitorado apenas uma vez ao ano, por meio do sistema Prodes, também do Inpe.

No primeiro caso, Câmara explica que um dos motivos por trás do aumento expressivo de abate de árvores foi a estabilidade econômica do Plano Real. Já em 2003 e 2004, uma das razões apontadas por especialistas é uma reação ao novo governo, que indicava a adoção de novos aparatos de combate aos crimes ambientais. “Foi justamente aí quando o governo disse que não podia ficar refém do Prodes, que vem um ano depois. Ele precisava de um dado quente. Daí nasceu o Deter. O grande objetivo dele é ajudar na fiscalização”, diz o especialista.

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O que dizem os governos estaduais

Procuramos os governos dos nove estados que compõem a Amazônia Legal para perguntar quais são, na análise deles, os motivos por trás dos números regionais, e o que está sendo feito para combater o desmatamento e queimadas ilegais.

  • ACRE

O governo do Acre diz que, “além das condições climáticas favoráveis a propagação de focos calor no período seco, as condições culturais e as invasões de terras são alguns dos fatores atribuídos às queimadas em todo o Estado”.

Neste ano, para combater o problema, o governo diz que “tem atuado de forma rigorosa, tomando por base as leis ambientais, para combater o desmatamento e as queimadas ilegais”. Em 22 de agosto, foi decretada uma situação de emergência em todo o estado.

O governo também criou o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), reunindo órgãos para fazer o monitoramento local, e diz que suas comissões, comitês e órgãos têm se reunido, inclusive com o governo federal, para executar ações conjuntas, além de “fortalecer a produção agrícola aliada com a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico de famílias rurais”.

  • AMAZONAS

O estado do Amazonas diz que acompanha os dados divulgados pelo Inpe e ressalta que o Deter-B não pode ser usado como resultado consolidado de desmatamento. Segundo o governo, no início de agosto foi decretada situação de emergência no Sul do Amazonas e na Região Metropolitana de Manaus, e a força-tarefa contra queimadas estadual e federal “conseguiu reduzir em 39% os focos de calor no mês de setembro”.

Além disso, o governo disse ter criado “centros multifuncionais” dos órgãos de meio ambiente no interior do estado, que “oferecem serviços de licenciamento e funcionam como bases para operações de fiscalização”.

  • MARANHÃO

O Maranhão, um estado que já perdeu grande parte de sua Floresta Amazônica, foi um dos estados com queda na área de alertas do Deter-B entre 2018 e 2019. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) afirmou que, “do ponto de vista histórico, a dinâmica do desmatamento na Amazônia Maranhense apresenta variações de acordo com fatores internos e externos”.

O governo citou, entre os possíveis motivos para a queda, as ações de fiscalização do Ibama em terras indígenas e unidades de conservação, a zona de amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, que suspendeu o licenciamento de atividades de exploração no local e a “atuação de lideranças indígenas de proteção territorial (‘Guardiões da Floresta’), com ações de monitoramento e fiscalização de suas terras e zona de amortecimento”. Outro motivo, segundo a secretaria, é um impasse jurídico que contesta os percentuais de reserva legal na Amazônia do Maranhão, um “fator que tem levado à ausência de novas iniciativas de implantação de projetos econômicos na região”.

O Maranhão diz que faz “monitoramento estratégico de áreas propícias ao desmatamento” e atua em parceria com as prefeituras no combate e conscientização sobre o uso de fogo e desmatamento. Desde o final de agosto, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e o Exército Brasileiro atuam na operação “Maranhão Sem Queimadas”.

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  • MATO GROSSO

Em Mato Grosso, o governo estadual afirmou que vários fatores determinam as taxas de desmatamento, entre eles a variação cambial. “Com a valorização da moeda americana, o preço das commodities agrícolas sobem, aumentando a pressão nas fronteiras agrícolas”, explicou o governo mato-grossense.

Em agosto, o estado passou a receber alertas semanais de desmatamento no estado produzidos pela Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, da empresa Santiago & Cintra Consultoria. Segundo o governo, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), usando recursos oriundos da Alemanha e do Reino Unido por meio do Programa REM, adquiriu acesso à plataforma pelo valor de R$ 5,9 milhões durante um ano.

Desde 27 de agosto, uma ação integrada de combate ao desmatamento e queimadas ilegais já aplicou R$ 214 milhões em multas em uma área de cerca de 436 km², e “a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aplicou até o momento quase meio bilhão [de reais] em multas e embargou cerca de 100 mil hectares [cerca de mil km²] para reforçar que a ilegalidade no setor não será admitida”.

  • PARÁ

No Pará, o governo ressaltou que a média histórica de desmatamento dos últimos anos, segundo dados do Prodes, é de 4.383,55 km². O estado, segundo o governo, “é suscetível às oscilações de mercado e mudanças no contexto político nacional e internacional, processos esses que são acompanhados por externalidades, como migrações, aquecimento do mercado de terras e expansão de atividades agropecuárias que, se não acompanhadas de medidas de comando e controle, muitas vezes resultam em pressão sobre as florestas, seja pela exploração de produtos madeireiros ou na sua forma mais drástica, o desmatamento”.

Para contar o desmatamento, o Pará diz que tem focado nas “áreas críticas” de seu território, com ações como o monitoramento remoto, a atualização de sua Lista do Desmatamento Ilegal (LDI), um programa de regularização ambiental e a integração de sistemas para controlar o transporte de produtos florestais, “pois sabe-se que a exploração ilegal de madeira é uma das pontas que levam ao desmatamento”.

  • TOCANTINS

O Tocantins é um dos estados na “zona de transição” entre o Cerrado e a Amazônia. Segundo Marli Santos, diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh-TO), “a diminuição do desmatamento é reflexo de alterações nas políticas públicas trazidas pela aplicação do novo Código Florestal”, que criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e facilitou a identificação de propriedades rurais que tenham ou não permissão para desmatar.

Ela citou ainda duas “ações estratégicas” que o estado realizou entre 2002 e 2010 para fazer um diagnóstico da dinâmica do desmatamento no estado, e hoje diz que está reestruturando o processo de análise dos imóveis rurais do CAR e estuda aprovar um código florestal estadual “para instrumentalização e novos mecanismos para propiciar melhor ação dos gestores no combate ao desmatamento ilegal”.

Os estados do Amapá, Rondônia e Roraima não deram retorno até a publicação desta reportagem.

Fonte: G1 | Foto: Nacho Doce/Reuter

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STF: Gilmar Mendes assume posição de liderança na corte

Desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho do ano passado, cabe a Gilmar Ferreira Mendes uma posição protocolar, mas que, a cada dia, atrai mais holofotes: o de decano do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente o ministro mais antigo da corte, Gilmar Mendes tomou posse há 19 anos, em junho de 2002, e é conhecido por um vasto conhecimento jurídico e traquejo nas articulações entre os três poderes, algo que domina como poucos de seus pares. Este tirocínio poderá ser útil até pelo menos 2030, enquanto ocupa a cadeira de ministro mais experiente da corte.

Até pouco tempo, o posto de decano pouco servia na corte para além de mesuras e deferências. Com a ascensão de Celso de Mello ao decanato, que ocupou de 2007 até o ano passado, a voz de quem ocupa esta posição passou a carregar uma força simbólica capaz de conversar com todos os ministros da corte e levar ao presidente do tribunal uma resposta institucional em nome da corte. Deste modo, a atuação do decano ganha destaque em um cenário de crise instalada entre os poderes e pressões sem precedentes sobre o Supremo.

Professores que estudam o STF e a atuação da corte na sociedade brasileira argumentam que Gilmar Mendes chega a este momento da carreira com um tribunal unido como poucas vezes se viu antes, onde apenas a coesão dos onze ministros pode garantir o futuro do tribunal. Gilmar, no entanto, não tem o histórico de ser aquele que unirá todos os lados do tribunal – e é difícil dizer, hoje, como ele passará a atuar amanhã.

“Sem dúvida, é um ministro que entende como funciona a política, que tem boas relações com diversos atores político – e tem sobretudo um olhar muito sensível ao ponto de vista interno das contingências políticas do Congresso e do Executivo”, resume o professor Diego Werneck Arguelhes, do Insper. Na avaliação dele, isso tem origem na “experiência de vida”. Antes das duas décadas de Supremo, Gilmar foi advogado-geral da União, na gestão Fernando Henrique Cardoso, assim como Dias Toffoli foi AGU de Lula e André Mendonça, indicado ao cargo de Marco Aurélio, o foi de Bolsonaro. “Esse tipo de conhecimento encontra lugar no Supremo, e isso não é ruim.”

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O Supremo está, em 2021, na sua situação mais sensível desde a redemocratização do Brasil, em 1988. Em 2018, durante o julgamento de Lula, um tweet do general Vilas Bôas cobrou a punição do ex-presidente pela corte. Hoje, os ataques diários do presidente Jair Bolsonaro à corte chegaram às vias de fato, com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes ao Senado, feito de próprio punho. A militância bolsonarista já chegou a protagonizar atos de “ataque simbólico” contra a corte em 2020, com a extremista Sara Geromini comandando uma caminhada com tochas em chamas contra o prédio do tribunal.

Este, no entanto, manteve a guarda alta: com os inquéritos que apuram atos antidemocráticos e contra as fake news promovidas contra a corte, o STF conseguiu desarticular parte de uma rede de influenciadores, empresários e políticos montada para tirar a credibilidade da corte – esta rede, em sua maioria absoluta, tem laços estreitos com o bolsonarismo. Com pessoas pedindo a prisão e destituição de ministros ou mesmo o fechamento do STF, poderá cair no colo de Gilmar Mendes dar repostas duras, assim como Celso de Mello o precisou fazer em alguns momentos, no ano passado.

Apesar de ser um articulador mais hábil do que foi Celso de Mello, argumenta Diego, Gilmar Mendes tende a ser mais próximo de Marco Aurélio – cuja postura gerava dissensos dentro da própria corte. “É difícil imaginar que a posição de decano vá transformar a maneira do ministro Gilmar Mendes de atuar, e transformá-lo no que ele não é”, argumenta. “É um ministro muito conflitivo, e não se pode dizer dele o que eu disse do Celso de Mello, um ministro que ficava numa espécie de planalto, equidistantes das disputas com outros ministros.”

À mesma conclusão chega o professor da FGV Rio, Thomaz Pereira. “É possível que ele siga esse caminho, mas para ele fazer isso, ele tivesse de deixar de ser o Gilmar Mendes que conhecemos – o ministro que, por vezes, toma posições no qual ele entra em conflito, e passa a ser um dos polos de conflito no tribunal”, pondera o professor.

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Conflitos envolvendo Gilmar Mendes na corte são pródigos – ainda em 2009, ouviu o então ministro Joaquim Barbosa acusá-lo de manter “capangas” no Mato Grosso. No caso da Lava Jato, o mais influente dentro da corte na última década, Gilmar se tornou um conhecido “garantista”, como é conhecida a ala de ministros que prezam, em primeiro lugar, pela garantia de direitos e pela minimização de punições.

Parte da sociedade passou a criticar Gilmar por suas decisões soltando pessoas investigadas e por vezes julgadas por crimes. Após o escândalo da Vaza Jato, Gilmar passou a criticar abertamente a operação, e foi uma das vozes mais eloquentes nos casos que inocentaram Lula na corte. A decisão antagonizou seu papel com o de outro ministro, Luís Roberto Barroso, com quem possui rixas mais antigas.

Thomaz Pereira acredita que Gilmar Mendes, por ter sido líder interno de alguns diversos conflitos, pode ter dificuldades para unir a corte. “É meio difícil falar como se fosse uma voz acima destes conflitos”, explicou. “Ele não ser percebida como alguém que fala de maneira neutra no tribunal dificulta que ele seja visto acima destas disputas.”

O professor aponta, no entanto, um caráter que não permite ainda garantir que o papel de Gilmar Mendes será este ou aquele. “Um decano não se torna um decano simplesmente porque o decano anterior se aposenta e a tocha para o próximo mais antigo – formalmente isso é o que acontece. Mas um decano se constrói”, aponta Thomaz Pereira.

“A gente vai ver, no decorrer dos próximos anos, durante este conflito, em momentos de maior pacificação e futuras crises que talvez aconteçam que a gente irá ver a construção de um possível Gilmar Mendes como decano do tribunal. Não dá para dizer que ele necessariamente ocupar este papel – para isso acontecer, ele teria de deixar um papel que imagino que lhe seja caro – que é o de líder de certas posições dentro do tribunal”, diz, antes de concluir. “Não dá para ele ser as duas coisas”.

Por Guilherme Mendes

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