A proposição é de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) e aguarda sanção ou veto do Executivo estadual
Da Redação
O projeto de lei 307/2020, que prevê que hotéis da rede privada abriguem mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública, encontra-se aguardando sanção do governo de Mato Grosso.
A normativa determina que o encaminhamento das mulheres vítimas para os ‘hotéis-abrigo’ seja feito pelas delegacias especializadas de defesa da mulher, bem como outros centros de atendimento a mulher vinculados à administração pública.
Em justificativa o parlamentar ressalta os problemas relacionados ao isolamento social. “ O isolamento social, para fins de controle da pandemia acendeu um alerta para as instituições governamentais e internacionais quanto às consequências do confinamento para o agravamento das desigualdades de gênero, impactando, sobretudo, nas mulheres -pela vulnerabilidade econômica e pela maior exposição à violência”.
Fonte: Secom ALMT
