A prevenção no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes foi amplamente defendida durante o 1º Fórum Mato-grossense de Combate ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes, realizado nesta terça-feira (17), com a participação de representantes de prefeituras e várias instituições que promovem ações ligadas à temática. O evento, on-line, foi promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso – APDM e Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social – Coegemas.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que é preciso uma ação integrada entre poder público e comunidade para combater essa mazela social, ainda muito presente na sociedade. “Prefeitos e gestores da área social lidam frequentemente com esse problema, cujo enfrentamento exige prioridade e urgência. Na pandemia houve um crescimento no número de casos de abuso contra a infância, e agora é o momento da sociedade e do poder público darem uma resposta, fortalecendo a rede de proteção a crianças e adolescentes”, frisou.
Fraga destacou a importância da escola como aliada nesse processo. “Em Mato Grosso temos cerca de 70 mil crianças e adolescentes fora da escola e essa exclusão acaba deixando a nossa infância ainda mais vulnerável a todo o tipo de violência”, assinalou, lembrando que a AMM também é parceria na iniciativa do Busca Ativa Escolar que visa a retomada dessas crianças para as salas de aula.
O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador Paulo Prado, afirmou que crianças e adolescentes são considerados prioridades absolutas, com direitos assegurados constitucionalmente. Conforme o artigo 227 da CF/88, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Prado propôs aos prefeitos um esforço concentrado para fortalecer os órgãos municipais que atuam na defesa da criança e adolescente, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), as secretarias municipais de Assistência Social e de Educação, entre outros. “No município tem que existir o centro integrado de defesa da criança e adolescente. Como estão os fundos municipais? Os conselhos de direitos? Os municípios já conseguiram elaborar o plano municipal de direito da criança e do adolescente?”, indagou.
