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sexta-feira, março 29, 2024
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    MDB e PSDB do Senado devem votar por manter veto que impede controle de R$ 30 bi pelo Congresso

    Decisão conjunta

    A coluna apurou, que por unanimidade, a bancada do MDB no Senado decidiu apoiar a manutenção dos vetos presidenciais ao projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares indicadas neste ano. O MDB tem 14 senadores e reúne a maior bancada na Casa, um acordo para a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo da lei orçamentária que garantia a gestão de R$ 30 bilhões a deputados e senadores ainda não aconteceu.

    Acordão

    Apesar disso, o governo confia que o veto 52, que trata das emendas impositivas, seja mantido. O assunto será discutido provavelmente ainda hoje, em sessão conjunta da Câmara e do Senado que deve analisar oito vetos presidenciais.Se o veto for derrubado, o relator do Orçamento, Domingos Neto pode ser o responsável por controlar os bilhões que estão sendo motivos de muitas polêmica. Na avaliação do governo, se isso ocorrer o relator ficará com um poder excessivo na repartição do dinheiro de emendas parlamentares.

    Alerta

    O aviso foi dado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em conversa com Bolsonaro no Palácio do Planalto, disse que não seria tolerado mais ataque ao Congresso e que para ele o assunto está superado. Segundo interlocutores, o senador pediu andamento às pautas econômicas e afirmou que o Congresso sempre esteve de portas abertas para um bom convívio com o Executivo.

    Pautas – bombas

    O ruido é grande em meio à crise com o Congresso Nacional. Articulares políticos do Palácio do Planalto tentam conter o avanço de “pautas-bomba”, como a aprovação da Medida Provisória 898/19 que prevê o pagamento anual e permanente do 13º salário do Bolsa Família. A bancada governista que integra a comissão especial, que analisa a MP, atua para obstruir a votação. A medida perderá a validade no dia 24 de março. O colegiado se reúne hoje para tentar votar o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

    Eu não

    O ministro da Economia, Paulo Guedes pediu para se isentar de Orçamento impositivo. Sem segurança jurídica sobre o que pode e não pode na gestão do Orçamento impositivo, o governo foi obrigado a retirar, por prazo indeterminado, a competência delegada a Guedes, de decidir sobre algumas ações orçamentárias, como abertura de créditos suplementares e especiais e remanejamento de recursos.

    Insegurança

    A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU).A expectativa da equipe econômica é que um projeto de lei que será enviado ao Congresso e está sendo negociado hoje com lideranças dos partidos possa clarear essa insegurança

    Maioridade penal

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou hoje que uma eventual redução da maioridade penal pode resultar no aumento da criminalidade. Toffoli fez a avaliação ao comentar os resultados de uma pesquisa do CNJ sobre indivíduos que são punidos pelo Estado e ainda assim voltam a cometer infrações ou crimes.

    Aspas de Toffoli

    Toffoli também falou sobre as manifestações em apoio ao governo Jair Bolsonaro marcadas para o próximo dia 15. Segundo ele, que disse respeitar a liberdade de expressão, há limite para as manifestações. “Você pode criticar uma produção de alguma instituição. O que não se pode defender é o ataque às instituições. Quando você ataca as instituições, você ataca a democracia”, afirmou.

    Levantamento CNJ

    Segundo a pesquisa Reentradas e Reiterações Infracionais, divulgada nesta terça-feira pelo CNJ, cerca de 24% dos adolescentes que deixam uma unidade socioeducativa acabam retornando ao sistema após cometer novo ato infracional. A taxa é menor do que a reincidência de 42,5% apurada no sistema prisional, que abriga presos maiores de 18 anos. Os dados dizem respeito ao período entre janeiro de 2015 e junho de 2019.

    Pedido

    Senadores vão entregar nesta semana ao presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) um abaixo-assinado com mais de 40 assinaturas em defesa da votação, com urgência, do projeto de lei 166/18, que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância.Na Câmara, as bancadas do PT, PDT, PSB e PCdoB, partidos aliados do ex-presidente Lula da Silva, condenado em segunda instância por corrupção, são contra o projeto.

    Economia

    O dólar futuro para abril, que concentra a liquidez, opera em alta desde a abertura desta terça-feira, 3, em meio ao dólar forte no exterior com a espera de possíveis ações de estímulos pelo G-7 (grupo de países mais industrializados do mundo) para combater os efeitos do coronavírus na atividade econômica global.Com isso, o dólar à vista já devolveu a queda de mais cedo e passou a subir, depois de já computar ganhos nas últimas nove sessões. Na segunda-feira, a moeda à vista fechou em R$ 4,4870 – recorde nominal desde o Plano Real.

    Atenção

    A janela partidária será aberta amanhã e só fechará a 3 de abril.

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