RASGARAM A CONSTITUIÇÃO
O presidente Jair Bolsonaro voltou a questionar a legalidade do inquérito do STF, que foi aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias falsas e ameaças aos magistrados do tribunal. O procedimento foi instaurado sem a provocação do Ministério Público Federal (MPF), mas recebeu a confirmação do plenário da Corte no ano passado. “Com todo o respeito, um presidente da República pode ser investigado? Pode, num inquérito que comece lá no Ministério Público, e não diretamente de alguém interessado, e esse alguém vai abrir o inquérito, como abriu, vai começar a catar provas e essa mesma pessoa vai julgar”, disse Bolsonaro. O presidente continuou: “O inquérito está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não está dentro das quatro linhas da Constituição”.
VICE DO LULA
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (5) que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deve “alguma coisa para o PT” ao alegar que o magistrado tem articulado contra o projeto de voto impresso do governo. Bolsonaro voltou a ironizar Barroso ao dizer que ele deveria ser vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022 e que as eleições do próximo ano deveriam ser canceladas para o petista se autoproclamar presidente do Brasil. O clima tá tenso.
LIRA ALFINETA TSE
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não será aceito a Justiça Eleitoral legislar sobre voto impresso ou qualquer outro tema. O deputado acrescentou que esse ramo do Judiciário deve apenas organizar as eleições com base nas decisões do Congresso, responsável pela aprovação de leis. A questão do voto impresso tem sido motivo de uma série de ataques desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Cabe ao Congresso legislar. O que for decidido no Congresso tem de ser aplicado na Justiça Eleitoral”, frisou o deputado.
PERDA DE TEMPO
Segundo o presidente da Câmara, a polarização em torno do assunto representa perda de tempo e de energia, “muitas vezes, gerando atrito entre instituições democráticas que são necessárias para o equilíbrio do Brasil, de maneira que não trará benefício nenhum”. No último dia 30, Lira tinha reafirmado a confiança dele na segurança da urna eletrônica. “Já disputei oito eleições, sendo seis em urna eletrônica. Não temos nenhum fato que diga respeito à fragilidade no sistema ou fraudes”, enfatizou, na ocasião.
MENDOÇA SAI
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, André Mendonça, pediu exoneração do cargo para se dedicar à sabatina que enfrentará no Senado. No entanto, de acordo com fontes ligadas ao governo, o afastamento do cargo também ocorre para evitar atritos com o Legislativo e o Judiciário. Bolsonaro está entre os investigados no inquérito das fake news que corre no Supremo. Caso Mendonça apoiasse esse tipo de ação, como titular da AGU, poderia ter sua indicação rejeitada no Senado por não cumprir o quesito de reputação ilibada. No lugar de Mendonça deve assumir Bruno Bianco, que atualmente está no Ministério da Previdência e Trabalho.
BIANCO ENTRA
O anúncio de que Bruno Bianco será o novo ministro da Advocacia-geral da União (AGU) fgoi feito pelo presidente Jair Bolsonaro por meio das redes sociais. Também por meio das redes, Bianco agradeceu a confiança do chefe do Executivo. “Agradeço ao pr. @jairbolsonaro pela confiança. Juntos aprovamos a Nova Previdência, fizemos O BEm, preservamos empregos e renda. E agora uma nova missão, muito me honra assumir a @AdvocaciaGeral!”, escreveu.
APURAÇÃO MANUAL
Contrariando todas as expectativas, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) modificou o seu parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer a implementação do voto impresso no país já nas eleições de 2022. De acordo com a nova versão elaborada pelo parlamentar, as cédulas de papel que seriam impressas com os registros dos votos de cada eleitor não serviriam apenas para fins de auditoria, mas passariam a ser o mecanismo oficial de apuração das eleições. O relatório de Barros altera completamente o texto original da PEC, que foi escrito pela deputada Bia Kicis (PSL-DF).
