Rádio Corredor – Adiamento das eleições municipais em pauta

Por Artur Fonseca

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Eleições municipais

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, deverá montar uma comissão com senadores e deputados federais para discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais, prevista para outubro próximo, devido a pandemia da Covid-19, este grupo deve se reunir com o com o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir uma solução e só depois votar na Câmara e no Senado a proposta.

 

“Vamos constituir um grupo de trabalho ou uma comissão especial formada por deputados e senadores. A participação do TSE, naturalmente, é fundamental, já que há esse sentimento de construir uma alternativa, uma saída diante da pandemia que nós estamos vivendo, será um ambiente muito produtivo, de muito debate, de muita construção. Como eu disse, isso será feito por várias mãos, esse caminho, essa saída, para que a democracia saia fortalecida do processo, mas ao mesmo tempo tomando os cuidados necessários para que possamos preservar a vida dos brasileiros”, afirmou Davi Alcolumbre.

Postura elogiosa

Mauro Mendes (DEM), governador de Mato Grosso, elogiou a postura do presidente da República Jair Bolsonaro na reunião com os governadores, realizada quinta-feira(21), para tratar da sanção em breve e com vetos, ao projeto de Lei Complementar de ajuda a estados e municípios aprovado no Congresso Nacional, Bolsonaro foi “sensato e propositivo”, evitando qualquer animosidade com os chefes dos Executivos estaduais.O presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto estava acompanhado, de ministros e dos presidentes do Senado,  (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados,  (DEM-RJ), onde conversaram com os governadores por meio de videoconferência.

“Foi uma reunião bastante equilibrada. O presidente se mostrou bastante sensato, senti ele bastante propositivo. Ontem (20), fizemos uma reunião de alinhamento com os governadores e acordamos que faríamos uma reunião propositiva, alinhada e que passaríamos nossa posição para   construirmos  um novo momento no Brasil em que toda a classe política, todos que têm mandato e a responsabilidade de conduzir o destino de milhões de brasileiros, possam unir seus esforços. Precisamos nos unir para enfrentar a pandemia e fazer a economia continuar rodando e iniciar a recuperação”, disse Mauro Mendes, em entrevista à CNN.

Baixa resolutividade

Gilberto Figueredo, secretário de Saúde de Mato Grosso, lamentou a baixa resolutividade do ex-ministro de saúde Nelson Teich. Segundo Gilberto, a impressão que deu foi de que “o ministro não saiu, ele sequer chegou”, apesar de ter sido nomeado no dia 16 de abril, logo após a saída de Henrique Mandetta, e pediu demissão no dia 15 de maio, após sofrer pressão do presidente Jair Bolsonaro para incentivar o uso da cloroquina.

“Foram menos de 30 dias de gestão, a impressão que dá é que o ministro nao saiu, ele sequer chegou. Não houve tempo de ele constituir uma equipe”, lamentou Gilberto. “Ele fez reuniões com governadores e secretários e a corrente foi de que não houve nenhuma resolutividade clara. Nós torcemos para que o novo ministro consiga. Nós já estamos angustiados com a protelação das decisões tomadas, principalmente nas que nos ajudem na habilitação de leitos”, afirmou Gilberto Figueredo.

Adiamento do ENEM

Os três senadores de Mato Grosso votaram a favor da suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, aprovado na sessão de terça-feira (19) no Plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1, agora a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro e suas inscrições estão abertas até hoje(22). Já tem quatro milhões de inscritos, conforme dados do Inep, se esgotando as vagas para a prova digital.

O senador Jayme Campos (DEM) foi o primeiro de Mato Grosso a votar há favor do adiamento, Campos ainda inseriu uma emenda que também foi acatada no projeto, onde no texto de Jayme, coloca que após o adiamento, o Enem de 2020 deverá ser reiniciado, inclusive com abertura de inscrições, após a regular retomada das atividades de ensino do ano letivo de 2020.

“Votei sim pelo adiamento do Enem. É uma questão de justiça com todos aqueles que não têm acesso nesse momento de pandemia. Temos que dar oportunidade aos jovens e, principalmente, aos mais humildes estudantes do Brasil”. Comentou Carlos Fávaro (PSD).

“Votamos a favor da igualdade de condições para os jovens brasileiros”, disse Wellington Fagundes (PL).

Alvará sanitário

Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá, sancionou na noite de quinta-feira (21), lei que garante que todos os estabelecimentos comercias e de prestação de serviços que fabriquem, beneficiem, transportem, conservem,  acondicionem, embalem, depositem, distribuam, comercializem ou sirvam de qualquer forma alimentos na condição de delivery estejam sujeitos a emissão do alvará sanitário para exercerem suas atividades no município de Cuiabá. A lei será encaminhada para publicação em Diário Oficial do Tribunal de Contas (TCE-MT).

“Essa lei foi criada pois, muitas empresas, sem condições mínimas de funcionamento estavam fazendo delivery, principalmente agora em que bares e restaurantes estão fechados. E aqueles, que já atuavam no ramo alimentício, que seguem o Código Municipal e que também tinham opção de entrega em domicílio estavam ficando no prejuízo, pagando todos os impostos enquanto os outros não. Por isso, que a partir de agora, a lei vale para todos, sem exceção”, pontuou Emanuel Pinheiro.