Justiça joga balde água de fria em Projeto de Lei da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Durou pouco

Caiu por terra o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na quarta-feira (20) para estender a ex-deputados distritais e parentes, de forma vitalícia, a cobertura do plano de saúde. Uma liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nesta sexta-feira (22), suspendeu o que a Justiça classificou como violação grave da moralidade administrativa, da eficiência na gestão de recursos públicos e da transparência dos gastos públicos. O fundo que banca o plano de saúde é alimentado com 6% do orçamento da Câmara para despesas de “pessoal e encargos sociais”. O valor equivale a R$ 39 milhões em 2020, além de contribuições de beneficiários.

Então tá!

Em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo a atriz e ex-secretária Especial da Cultura Regina Duarte afirma que “o posto de projeção” que ocupou “parece ter servido de instrumento a enfurecidos gladiadores entrincheirados nos dois extremos do espectro político”. No texto publicado nesta sexta-feira (22), a atriz explica quais foram as suas intenções ao aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e rechaçou as críticas que têm recebido de colegas artistas e políticos.

A atriz escreveu o artigo dois dias após deixar o comando da Cultura. “Com o Brasil irremediavelmente polarizado, o posto de projeção que ocupei parece ter servido de instrumento a enfurecidos gladiadores entrincheirados nos dois extremos do espectro político”, destacou Regina.

Faca no pescoço

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por políticos e partidos de oposição sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Os pedidos foram feitos pela deputada federal Gleisi Hoffman e pelo governador da Bahia, Rui Costa, ambos do PT, e pelas bancadas do PDT, PSB E PV. Entre as medidas solicitadas nos requerimentos e encaminhadas para avaliação do Ministério Público Federal (MPF) estão o depoimento do presidente e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

Reação imediata

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) se manifestou após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviar três notícias-crimes à Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedem a apreensão de seu celular e do celular de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.

 

No Twitter, Carlos reclamou, nesta sexta-feira (22), da medida do ministro. O vereador fez um paralelo a Adélio Bispo, preso após dar uma facada em Bolsonaro em 2018, durante a campanha presidencial. “Que crime teria cometido para tamanha velocidade e abuso? Nenhum. A narrativa do sistema continua em pleno vapor!”, escreveu Carlos.

Fatia do bolo

Até o momento, três partidos do Centrão já indicaram aliados para assumir cargos no governo Jair Bolsonaro. Conforme mostrou o Estadão, na mesa de negociações está o controle de órgãos cujo orçamento total soma R$ 78,1 bilhões neste ano. O movimento faz parte de uma tentativa do presidente de fortalecer sua base de apoio no Congresso Nacional e se blindar de um eventual processo de impeachment. Bolsonaro já chamou as práticas do Centrão de “velha política”, mas recorreu ao mesmo sistema diante da escalada da crise política, acentuada pelas investigações que apuram as denúncias de tentativa de interferência na Polícia Federal feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Fatia do bolo 2

Progressistas, Republicanos e PL já assumiram postos no governo federal. Segundo líderes do Centrão, mais nomeações são aguardadas para os próximos dias. Ao menos nove órgãos, departamentos e empresas públicas surgem nas conversas de integrantes do grupo, que também é formado por Solidariedade, PSD e PTB. Na mira estão órgãos estratégicos, como o Incra e o Dnit. O interesse do grupo nesses órgãos se dá pela importância que eles têm nos rincões do País, podendo escolher como será feita a alocação dos recursos e, consequentemente, dando visibilidade a aliados.

Calendário eleitoral

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Wellington Fagundes (PL) para adiar as eleições de 2020 e unificá-la com a de 2022, conseguiu 27 assinaturas e já começou a tramitar no Senado. A proposta aponta que, diante da pandemia do novo coronavírus, as eleições estariam comprometidas, já que a Justiça Eleitoral não teria estrutura suficiente para garantir a realização e o planejamento da mesma. Com efeito, cada vez mais, fica claro que os prazos eleitorais não conseguirão ser cumpridos sem colocar em risco eleitores, candidatos e a população em geral’, diz trecho do pedido.

Auxilio emergencial

Parlamentares e membros do governo já estudam pagar mais R$ 600 de auxílio, dividido em três parcelas. Para ganhar tempo até o desenho de uma nova política para os programas sociais do governo, uma das opções do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar mais uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mas com o valor dividido ao longo de três meses. Essa é uma das opções que estão na mesa de negociação da equipe econômica. Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas do auxílio emergencial. Agora, o governo estuda ampliar o benefício, desde que o pagamento por mês seja menor.

Acima do previsto

Em entrevista ao canal do YouTube do jornalista Magno Martins, o presidente Jair Bolsonaro disse que o pagamento do auxílio emergencial está “muito acima do previsto” e já contempla 51 milhões de brasileiros. “Entra a mãe solteira, outras pessoas e aí extrapola. E ainda querem prorrogar. Podem até prorrogar, agora paguem a conta depois. Subam de R$ 600 para R$ 10 mil e aí ninguém trabalha. Querem rodar dinheiro, mas aí depois vem a inflação”, disse Bolsonaro.

Disputa acirrada

Pelo menos 12 órgãos vão abrir chamada para concurso público aqui no Distrito Federal. São cargos divididos entre o Senado, Defensoria Pública, Polícia Civil, Secretaria de Cultura, Educação, Guarda Civil, Procon, entre outros. São concursos já autorizados. Uns terão o edital de abertura publicados a qualquer momento e outros aguardam estudos das comissões para que a seleção seja aberta. Das vagas declaradas, são, ao todo, 5.320 oportunidades até o momento. Um dos mais disputados é o do Senado Federal, com 40 vagas para técnicos e analistas.