“Na última calamidade, tivemos até prisões por preços abusivos”, alerta especialista

Em tempos difíceis, o consumidor pode contar com o Código do
Consumidor contra os preços abusivos. O alerta é feito pelo professor
da FGV Direito Rio Daniel Dias, que lembrou que o Procon tem sido
muito enérgico com as leis de proteção ao cliente. Um dos casos
lembrados pelo professor e que serve de modelo do que pode ocorrer em
tempos de Coronavírus foi a ação contra postos de gasolina que
praticavam preços abusivos. Além dos empresários receberem multas,
houve prisões. “A redução da oferta já justifica o aumento do preço.
Mas, o problema é onerar o preço em situação de calamidade, ainda mais
bens de primeira necessidade, ai se configura a irregularidade”,
relata.

Daniel Dias ainda aproveitou a oportunidade do Bate-Papo FGV (link )
para explicar como o Geopricing, algoritmo que localiza o consumidor e
que pode oferecer preço diferenciado. “É uma prática muito recente de
discriminação de preços, cuja ilicitude ainda não foi decidida pelos
tribunais brasileiros. A questão não é tão simples. A prática torna-se
viável se uma marca quiser reduzir o preço para consumidores que se
encontram no Rio de Janeiro quando for aniversário da cidade”,
exemplifica.