Tirar Moro da Lava Jato foi bom para o Brasil, diz Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse que a nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi “positiva para o Brasil”. O magistrado declarou que o presidente Jair Bolsonaro diminuiu a cobertura midiática da operação e estabilizou as instituições ao tirar Moro da Lava Jato.

“Uma contribuição importante […] que o governo brasileiro deu ao sistema político institucional brasileiro foi ter tirado Moro da Lava Jato. Eu não sei se foi uma boa opção para o juiz Moro”, afirmou o ministro.

Assista ao programa:

As declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360. A gravação foi realizada em 17 de dezembro de 2019.

O ministro não quis opinar sobre uma possível indicação do ex-juiz para uma cadeira no Supremo. Também negou-se a responder se o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), André Mendonça, seria 1 bom nome para substituir Celso de Mello.

Gilmar falou da “responsabilidade imensa” de Bolsonaro e do futuro ministro, já que Celso é o decano (integrante mais antigo) da Corte. Ele destacou o trabalho de 30 anos do colega no STF, ajudando a construir uma “jurisprudência responsável e garantista em todos os setores”.

Celso de Mello completa 75 anos em novembro do ano que vem. É a idade da aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal. Celso foi indicado para a Corte em 1989 pelo então presidente José Sarney. Presidiu o STF de 1997 a 1999.

Bolsonaro já sinalizou que deve indicar 1 ministro evangélico, como é o caso do advogado-geral da União. Gilmar declarou que não acredita na nomeação de alguém “terrivelmente evangélico”, como disse o presidente. Segundo o ministro, Bolsonaro fala para 1 público, o que não quer dizer que ele necessariamente fará o que promete.

O magistrado declarou que Bolsonaro deve ser julgado por suas ações e não pelo seu discurso. “Acho que há 1 descasamento [entre discursos e ações], afirmou.

O integrante do Supremo é contra a nomeação apenas pelo critério da religião. Afirmou que o importante é encontrar alguém “qualificado para a função”, que saiba “ler a Constituição”. Gilmar citou nomeações feitas durante os governos petistas, dizendo que o partido “trabalhou muito” com a ideia de nomear pessoas simpáticas a algumas causas, como as de negros, gays e mulheres. Disse que isso não é “decisivo”.

SUSPEIÇÃO DE MORO

Gilmar declarou que o conteúdo das conversas entre Moro e procuradores, vazado pelo site The Intercept, é grave. “Eu tenho a impressão de que havia 1 voluntarismo, 1 propósito –talvez até positivo– de combate à criminalidade. Eventualmente a qualquer preço”, disse o juiz, que presidiu o Supremo de 2008 a 2010.

O ministro afirmou que as mensagens seriam consideradas provas ilícitas em 1 processo, mas que certamente alguém as trará para o debate. O material, diz, não seria suficiente para condenar alguém, mas poderia servir para exonerar 1 indivíduo de alguma responsabilidade criminal. “Temos respostas positivas em casos parecidos”, disse.

Integrante do STF desde 2002, Gilmar concluiu que o vazamento das conversas é crime. Porém, ironizou: “Os artífices de tantos vazamentos agora reclamam dessa interceptação”. O ministro disse também que o debate sobre a suspeição de Moro é anterior ao episódio da Vaza Jato.

LAVA JATO NO SUPREMO

Gilmar defendeu a decisão do STF de que o réus delatados devem falar depois de réus delatores no processo. O entendimento foi aprovado pela 2ª Turma da Corte por 4 a 1 e posteriormente chancelado pelo plenário.

“O delator atua quase como 1 assistente de acusação e a ideia do contraditório –nos sistemas que adotam o Estado Democrático de Direito– é de que, de fato, o réu fala por último. Foi essa construção e isso não estava na lei”, afirmou o 3º integrante mais antigo do STF.

O ministro completou seu pensamento dizendo que a decisão não foi “invencionismo” da mais alta Corte do país.

Gilmar não quis falar sobre o caso específico do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que entrou com recurso na 2ª Instância pedindo a anulação de seu processo por supostamente não ter tido a oportunidade de apresentar as alegações finais. O pedido foi negado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pela Lava Jato em 2º Grau. Segundo o magistrado, o caso deve ser pautado em breve no Supremo.

O ministro falou apenas da repercussão do caso do petista. Disse que na Europa estudiosos do Direito têm uma impressão negativa sobre a condução do processo de Lula, antes mesmo da publicação das reportagens pelo site The Intercept“A Justiça brasileira fica em luzes pouco positivas”, afirmou Gilmar Mendes.

Fonte: PODER360

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