PL de Paulo Araújo obriga que concessionárias de abastecimento de água arquem com as despesas de eliminadores de ar em MT

Está tramitando desde a última quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei n° 1239/19, que obriga as empresas concessionárias do serviço público de abastecimento de água no estado a instalar eliminadores de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de sua unidade residencial, comercial ou industrial.

O projeto protocolado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) tem o intuito de alterar uma lei já existente no estado, de n° 7847/2002. O PL visa modificar dois artigos: no artigo 1°, ficam as empresas concessionárias obrigadas a instalar o equipamento eliminador de ar. Já no artigo 2°, o projeto diz que os hidrômetros, a serem instalados após a promulgação desta lei, deverão conter o equipamento ou aparelho instalado, sem ônus para o consumidor.

Conforme o autor do projeto, “a proposta de alteração da lei já existente se deu, pois a atual legislação exigia que o consumidor fizesse a solicitação para a instalação do equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial, o que dificulta, pois não há interesse das empresas divulgarem aos consumidores este direito, que pode baixar em até 40% o valor da conta de água do consumidor”, explicou Araújo.

O parlamentar salienta ainda que os redutores de ar são dispositivos que se destinam a eliminar o ar existente em tubulações do sistema de abastecimento de água. “O objetivo é acabar com a entrada de ar nos relógios de água e parar de cobrar do consumidor o que ele não consumiu. Por isso, nada mais justo que as concessionárias de abastecimento de água fiquem responsáveis por fornecer esse serviço”, concluiu Paulo Araújo.

 

 

Da Redação, com informação da Assessoria

Foto: Ronaldo Mazza

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