Botelho diz que há pouco espaço para concessões a servidores

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, disse que não acredita em uma grande mudança no texto do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência proposta pelo Governo de Mato Grosso.

Uma minuta ao projeto – espécie de rascunho – está sob análise dos membros do Conselho da Previdência desde início deste mês. Fazem parte do grupo membros dos poderes e servidores de Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes (DEM) propôs uma reforma ao funcionalismo público aos moldes da que foi aprovada nacionalmente. Para Botelho, as discussões mais intensas já foram feitas no âmbito do Congresso Nacional.

“Acho que poucas mudanças em relação à federal podem ser feitas. Lá já fizeram muitas concessões. Então acredito que pouca coisa será modificada. Alguns ajustes pontuais, mas muito pequenos”, disse o parlamentar sem dar mais detalhes.

Na segunda-feira (25), o governador adiou o envio do texto à Assembleia e abriu um prazo de 15 dias para os servidores públicos apresentarem sugestões à PEC.

Para Botelho, a atitude demonstra que o democrata possa modificar trechos do texto. “Se ele está dando prazo e dialogando, é possível que haja alguma alteração”, disse.

Aumento da alíquota

Botelho defende que Mendes desmembre o projeto e o encaminhe em partes – sendo a primeira delas referente ao aumento da alíquota previdenciária cobrada do funcionalismo estadual.

O projeto prevê que a alíquota suba de 11% para 14%. Segundo o Executivo, isso não deve apresentar novidade ao funcionalismo, já que a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, uma vez que nenhum Estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do Governo Federal.

“O governador poderia, inclusive, desmembrar isso porque tem a questão dos índices e valores da Previdência. Então, seria interessante ele mandar logo ao menos essa questão da alíquota. Talvez ele desmembrasse: fizesse primeiro a alíquota e depois discutisse as outras questões que são das regras de aposentadoria”, sugeriu.

Isso porque, se a reforma não for aprovada até maio deste ano, Mato Grosso pode parar no Cadin [Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal].

“O aumento da alíquota é fato. Em maio, um projeto terá que estar aprovado. Tem que mandar logo isso, porque é irreversível”, afirmou o presidente.

Aos moldes de Bolsonaro

A reforma proposta por Mendes será baseada no projeto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aprovada no Congresso.

Entre outros pontos, o texto aprovado no Senado e Câmara prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres. A matéria também estabelece que a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem por 40.

Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos para o Governo Federal.

Outro ponto já foi aprovado pelo Conselho. É o que estabelece que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação terão como limite para a aposentadoria o teto da Previdência, fixado hoje em R$ 5.839,45, mas com a possibilidade de poder pagar a contribuição complementar.

 

 

Fonte: Mídia News | Foto: Victor Ostetti

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