STF e combate à corrupção

A Lava Jato despertou o país para o tamanho do buraco da corrupção. Até do exterior surgiram vozes de aprovação e admiração.  Os depoimentos de agentes públicos e empreiteiros foram estarrecedores

Mas há muita gente contra essas ações. Não somente membros de partidos que sofreram punições, mas, surpreendentemente, surgiram vozes dentro do próprio Judiciario contra o que chamaram de lavajatismo.

Depois das conversas publicadas pelo Intercept Brasil a coisa aumentou mais ainda. Nas escutas, que se esperava fossem mais incriminadoras, juízes e promotores conversaram de forma inadequada sobre gentes e processos. Foi o bastante para que, os contra a Lava Jato, distribuíssem bordoadas para todos os lados.

Porém, os mais expressivos atos contra a Lava Jato e as tentativas de combate à corrupção viriam do STF e, interessantemente, na presidência de Dias Toffoli.

A primeira decisão passou para a Justiça Eleitoral julgar crimes de corrupção com caixa dois em campanha eleitoral. Não ficaram restritos somente a atos da Lava Jato, se estendeu para todos os processos pelo Brasil. É só ver em Mato Grosso quantos que estavam sendo julgados por esse tipo de delito na justiça comum e se mandaram logo para a justiça eleitoral.

Dizem os entendidos que ali não se têm meios e o aparato, que tem a justiça comum, para julgar os muitos meliantes do dinheiro público em campanha eleitoral.

Na sequência, em julho deste ano, Dias Toffoli, numa ação que corria no STF envolvendo o filho do presidente Bolsonaro, mandou suspender todos os processos que usassem dados do Coaf (hoje Unidade de Inteligência Financeira, UIF) sem previa autorização judicial.

Na regra alterada os bancos tinham que informar ao Coaf sobre movimentação bancária atípica. Isso existe no mundo inteiro para seguir lavagem de dinheiro. Beneficiou o filho do Bolsonaro e deu outro tiro na luta contra a corrupção no país. Depois Toffoli pediu a UIF  os dados de todas as pessoas que aquele órgão monitora. Recuou diante do espanto geral. O STF decidirá agora, em plenário, sobre o uso dos dados do UIF.

Também na presidência de Dias Toffoli foi colocado em votação se pessoas condenadas em segunda instância iriam para a cadeia. Numa decisão em 2016 o STF decidira que sim, três anos depois decidiu que não.

Essa medida não foi pautada pela presidente anterior, Carmem Lucia, mas Dias Toffoli, numa sequência de atos que vão entrar para a história, de forma positiva ou não, põe o assunto na pauta. O voto mais comentado foi o de Gilmar Mendes ou o que disse em 2016 e agora caminhou na direção inversa.

Está na pauta de Dias Toffoli também o julgamento que pode condenar Moro por supostamente ter condenado lula politicamente. Liberaria Lula para disputar eleições.

Na Itália a Operação Mãos Limpas, a Lava Jato de lá, foi atingida mortalmente por atos aprovados no Congresso daquele país. No Brasil o bombardeio veio da Suprema Corte. Fica mais complicado combater a corrupção dos colarinhos brancos. Um Brasil patriarcal e oligárquico que não quer nos abandonar.

 

ALFREDO DA MOTA MENEZES é analista político.

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