Nomeado por Aras, secretário-geral do MPU passou pelo PSL e mais 3 partidos

Nomeado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para o cargo de secretário-geral do MPU (Ministério Público da União), o subprocurador-geral aposentado Eitel Santiago de Brito Pereira já se filiou a 4 partidos políticos desde 2007: DEM, PSDB, PP e PSL –sigla atual do presidente Jair Bolsonaro.

Eis 1 breve histórico de Eitel:

  • Candidatura em 2018 – foi candidato a deputado federal no ano passado, pelo PP;
  • Advocacia – É dono de 1 escritório de advocacia, prática que gera dúvidas sobre sua legalidade no meio jurídico;
  • Sócio dos filhos – 1 dos filhos é vereador eleito pelo PSL, mas está atualmente no PV; outro, procurador-geral adjunto em João Pessoa (PB) e ex-candidato a deputado estadual pelo PSL;
  • Parentesco – É primo de 1 ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB);
  • Financiamento eleitoral – Doou, recebeu e beneficiou parentes em campanhas políticas.

A primeira filiação partidária de Eitel identificada no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi firmada no dia 25 de setembro de 2007, junto ao DEM. Em 2 de outubro de 2009, vinculou-se ao PSDB. Em 27 de outubro de 2017, ao PSL. Por fim, em 6 de abril de 2018, filiou-se ao PP.

R$ 20 MIL AO PRIMO COM DINHEIRO DA CAMPANHA

Em sua candidatura à Câmara, no ano passado, Eitel pagou R$ 20 mil com recursos da campanha para que o próprio primo Carlos Roberto Martins Pereira prestasse “serviços de panfletagem em Alagoinha e Mulungu” –2 municípios paraibanos que ficam a 93 quilômetros de carro da capital João Pessoa.

O pagamento ao primo –o 4º maior daquela campanha– foi feito no dia 13 de setembro. A informação consta na prestação de contas do então candidato à Justiça Eleitoral. Assim como Eitel, Carlos Roberto também é filiado ao PP.

Consultado, o professor de Direito Constitucional e Eleitoral Carlos Gonçalves Júnior, da PUC-SP, ponderou que o pagamento a parentes ou pessoas do mesmo partido não significa, necessariamente, uma ilegalidade. “Se de fato o serviço aconteceu e o preço é compatível com o serviço prestado, [não existe] crime nenhum.”

Mas, segundo analisou Gonçalves Júnior, o maior problema da prestação de serviço eleitoral não está na “subjetividade” de quem foi contratado, mas sim na “materialidade e quantificação”. Ou seja, o que e quanto foi fornecido. É isto que define se o valor pago foi ou não compatível.

Valores abaixo do esperado, diz ele, podem indicar prática de ocultação de doação eleitoral, enquanto valores acima do esperado podem dar pistas de desvios de verba do fundo eleitoral ou até uma “nota fria” –isto é, pagamento por 1 serviço que nem sequer aconteceu.

Procuramos detalhes do serviço de panfletagem prestado pelo primo de Eitel Santiago a partir do documento informado pelo TSE (nº 543896), mas não constam detalhes para consulta, como a quantidade de panfletos distribuídos, por exemplo.

ESCRITÓRIO EM SOCIEDADE COM FILHOS

Eitel Santiago é filho de Joacil de Brito Pereira, ex-deputado federal e ex-presidente da Academia Paraibana de Letras. Joacil, inclusive, dá nome ao escritório de advocacia de Eitel, no qual também são sócios os filhos Lucas Clemente de Brito Pereira e Rodrigo Clemente de Brito Pereira.

A participação societária em escritório de advocacia é motivo de divergência entre 2 professores de Direito ouvidos. Para Gonçalves Júnior, é permitida –desde que Eitel não advogue. Já para Claudio Pereira, de Direito Penal da PUC-SP, é proibida.

“Efetivamente não pode, em estando na ativa [no Ministério Público]. Somente se afastado ou exonerado. Ou aposentado. Agora, nada impede mulheres, filhos, etc. [de manterem o escritório]”, afirmou.

O procurador-geral Augusto Aras, por exemplo, disse que renunciaria à participação que tinha num escritório para assumir o comando da PGR. Já sobre eventual impedimento de parentes, o professor Claudio Pereira disse que não há restrição, mesmo no caso de Lucas de Brito, filho de Eitel e político em João Pessoa.

FILHO PRESIDIU PSL NA PARAÍBA

O filho e sócio do novo secretário-geral do MPU Lucas de Brito foi eleito vereador em João Pessoa em 2016, pelo PSL. Ele exerce o mandato atualmente, mas agora filiado ao PV. Foi por esta sigla que, em 2018, candidatou-se a deputado estadual. Virou suplente. Ainda concorreu em pleitos anteriores, em 2008 e 2012, ambos pelo o DEM e visando a Câmara Municipal. Foi eleito em 2012.

Ele chegou a presidir o diretório estadual do PSL na Paraíba. Assumiu o cargo em 14 de setembro de 2017, de acordo com informações do próprio PSL repassadas a pedido. Ficou no cargo até 13 de janeiro de 2018.

Lucas de Brito teve o nome envolvido num processo do TSE sobre prestação atrasada de contas do PSL da Paraíba (nº 0600310-38.2017.6.15.0000), referente ao exercício de 2016. Entre os advogados da sua defesa, o pai Eitel e a irmã Marília Clemente de Brito Pereira.

O vereador alegou que não presidia a sigla no período mencionado. Disse ainda que ficou no cargo por pouco tempo. Por isso, afirmou que deveria ter o nome retirado dos autos. A demanda foi aceita.

OUTRO FILHO: CANDIDATO PELO PSL E PROCURADOR-GERAL ADJUNTO

Outro filho de Eitel que também faz parte do quadro societário do escritório da família é o procurador-geral adjunto de João Pessoa (PB), Rodrigo Clemente de Brito Pereira, filiado ao PSL.

A primeira filiação ao partido foi em 4 de outubro de 2013. Candidatou-se a deputado estadual em 2014. Com 10.561 votos, virou suplente. Depois, desfiliou-se –e voltou a entrar para a sigla em 7 de julho de 2016. Permanece até hoje nela.

Na campanha a deputado estadual da Paraíba em 2014, Rodrigo deu recursos da campanha ao pai, Eitel Santiago. No total, R$ 12 mil em 2 pagamentos –R$ 4.500,00 e R$ 7.500,00–, ambos por “locação/cessão de bens móveis”.

Quem também ganhou dinheiro da campanha foi o irmão Lucas de Brito, pelo mesmo motivo do pai: R$ 3.600,00 por “locação/cessão de bens móveis”.

Consta ainda pagamento de R$ 10 mil ao próprio escritório de advocacia Joacil de Brito Pereira Advogados Associados. O motivo do gasto não foi detalhado. Consta na categoria de despesas “diversas a especificar”.

Juntos, eles receberam R$ 25,6 mil. Foram os maiores beneficiários da campanha, superando a Gráfica J B Ltda., que ganhou R$ 25 mil por “publicidade por materiais impressos”.

Questionado pela reportagem sobre o fato de que “Eitel recebeu R$ 12 mil da campanha do próprio filho a deputado estadual em 2014” e que “Lucas também recebeu a importância de R$ 3,6 mil”, o escritório Joacil de Brito Pereira Advogados Associados respondeu a outra questão, afirmando que “Eitel Santiago não concorreu a nada nas Eleições 2014″.

Também ficou sem resposta adequada a pergunta feita pela reportagem acerca da contratação do próprio escritório pela campanha de Rodrigo Clemente em 2014. A resposta: “Essa informação deve estar equivocada. O escritório Joacil de Brito Pereira Advogados Associados não foi contratado pela campanha de Eitel Santiago para Deputado Federal nem pela campanha de Lucas de Brito para Deputado Estadual.”

FAMÍLIA INFLUENTE NA PARAÍBA

Eitel é primo do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ex-presidente do TJPB (Tribunal de Justiça da Paraíba). Carlos Roberto, aquele que recebeu R$ 20 mil pela panfletagem, é irmão de Joás.

Em 2017, Joás nomeou Marília Clemente de Brito Pereira, filha de Eitel, no TJPB. Outra nomeada por ele naquele ano para chefiar seu gabinete foi Glauce Cunha Lima, irmã do então senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Quando governador, Cássio foi quem nomeou Joás para ser desembargador.

O nome de Marília ainda aparece no Suplemento ao Boletim Administrativo de 5 de fevereiro de 2019, da Câmara, quando foi nomeada secretária parlamentar no gabinete da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), com remuneração de R$ 15.698,32.

“N.º 1197 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARÍLIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EDNA HENRIQUE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados”, diz o texto.

APOIO A BOLSONARO E 1964 COMO ‘REVOLUÇÃO’

Na eleição do ano passado, então aposentado, Eitel decidiu apoiar Bolsonaro. Em sua conta no Facebook, afirmou que decidiu votar no candidato do PSL. “Penso que Bolsonaro melhor representa a aspiração de mudança do povo brasileiro, especialmente porque não é apoiado pelos políticos ligados à corrupção”, escreveu.

Num outro texto publicado naquela rede social, o novo secretário-geral do MPU defendeu chamar o golpe militar de 1964 como uma “revolução”:

“Com base nos argumentos expostos, em documentos da época e em testemunhos de pessoas que participavam ativamente da vida pública naquela quadra da vida nacional, considero mais correto o posicionamento dos que sustentam que houve uma revolução em 1964.”

OUTRO LADO

À reportagem, o escritório Joacil de Brito Pereira Advogados Associados confirmou o histórico de filiações de Eitel Santiago e disse que o novo secretário-geral do MPU “defende a ideia de candidaturas avulsas“. Destacou que “sua última filiação partidária foi cancelada antes da nomeação para o cargo“.

Sobre o pagamento de Eitel ao próprio primo por “serviços de panfletagem” na campanha eleitoral de 2018, a empresa respondeu que o contratado “coordenou e remunerou, com amparo legal, as equipes de panfletagem e de divulgação da candidatura as quais permitiram ao então candidato elevar os 2 pequenos municípios em questão para as posições de 10ª e de 11ª maior votação da candidatura dentre as 223 cidades da Paraíba”.

A PGR, por sua vez, assegurou que a nomeação de Eitel Santiago para o cargo de secretário-geral do MPU não teve relação com seu passado de filiações partidárias. “Eitel Santiago de Brito Pereira, subprocurador-geral da República aposentado, não foi nomeado por ter sido politico, mas por ter sido um subprocurador-geral por 20 anos e membro do MPF por 35 anos, com extraordinário conhecimento da PGR, podendo prestar um grande serviço na Secretaria-Geral do MPU”, informou o órgão, em nota.

 

 

 

Fonte: Poder 360 | Foto: José Cruz/Agência Senado

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