Cessão onerosa do pré-sal pode ser votada na Câmara nesta quarta-feira

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, está em Brasília participando da mobilização com os representantes das entidades estaduais e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, pela aprovação da cessão onerosa do pré-sal. Eles se reuniram nesta terça-feira (8), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sua residência oficial, para tratar da PEC 152/2019 da cessão onerosa. O movimento municipalista pediu apoio para garantir que o percentual de 15% dos recursos seja destinado aos municípios.

Alcolumbre concordou e defendeu que a matéria seja mantida da mesma forma,quando for votada pela Câmara a fim de garantir a celeridade. Na ocasião, anunciou que foi feito um acordo entre o Governo Federal, Senado e Câmara, para que seja aprovada a cessão onerosa do pré sal e, mantida a proposta de 15% dos recursos para os municípios, que sejam distribuídos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No período da tarde, os gestores se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que também se comprometeu com o movimento municipalista. Maia disse que, se houver quórum, a proposta será votada em plenário nesta quarta-feira em regime de urgência. Maia garantiu que serão mantidos o percentual de 15% aos Municípios e os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conforme Neurilan, depois de aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde Alcolumbre também garantiu que será votada na próxima semana. “Estamos otimistas e esperançosos para que ocorra logo a  votação nas duas casas. Este recurso é muito importante para os prefeitos, que também têm o compromisso  em garantir os serviços para a população que mora nos municípios e eles  terão autonomia para aplicar esses recursos”, assinalou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019 autoriza o leilão de novos campos de exploração de petróleo. O leilão está previsto para o mês de novembro e a estimativa é que sejam arrecadados R$ 10.9 bilhões. O texto prevê a distribuição de 15% dos recursos para estados e 15% para municípios. Nesse critério, a estimativa é de que os municípios de Mato Grosso possam receber cerca de R$ 200 milhões, o equivalente a 2 FPMs e meio.

Os líderes municipalistas já fizeram várias articulações junto ao governo federal, bem como a senadores e deputados, para garantir o percentual e os critérios de distribuição. A participação dos entes subnacionais em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal foi uma conquista aprovada na Câmara em junho, com o parágrafo inserido à PEC 34/2019, do Orçamento Impositivo, pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Em acordo com o governo federal, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União a Estados e Municípios.

 

 

 

Da Redação, com informação da Assessoria

Foto: Agencia CNM

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