Juíza extingue ação após empresário pagar dívida com 1ª dama

A juíza Vandymara Zanolo, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, extinguiu a ação em que a primeira-dama do Estado Vírginia Mendes cobrava uma dívida de R$ 110 mil (em valores não atualizados) do empresário Antenor Santos Alves Júnior, dono da empresa Lenda Turismo.

A decisão da magistrada, publicada na última sexta-feira (19), se deu por conta do pagamento. O valor pago, no entanto, não foi informado.

“Conforme noticiado às fls. 174/175, houve o pagamento da obrigação. Ante o exposto, diante da quitação do débito exeqüendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, incisos II e III, do CPC (Lei 13.105/2015)”, diz trecho da decisão.

A dívida era referente à compra feita por Antenor de uma rede de lojas da primeira-dama, a Novitá Confecções, em Cuiabá, em 2008.

Ele chegou a ter os bens penhorados para a quitação da dívida. Entre os bens estavam dois imóveis localizados em Primavera do Leste, um barco denominado “Eldorado Pantaneiro”, um barco hotel, chamado de “Lenda do Pantanal”, e um helicóptero modelo Bell Jet Ranger 206b.

Entenda o caso

Segundo ação, Antenor combinou de pagar Virginia em seis cheques, o primeiro no valor de R$ 40 mil em abril de 2008 e os demais no valor de R$ 14 mil, nos meses maio, junho, julho, agosto e setembro.

Após os dois primeiros cheques serem compensados, no entanto, o empresário entrou com uma ação na Justiça pedindo a quebra do contrato, declarando que Virginia mudou cláusulas sem avisá-lo.

Citada, Virginia apresentou contestação afirmando que o empresário desistiu do negócio porque foi incapaz de se manter no comércio, “por não conseguir vencer seus concorrentes, não podendo se valer de suposto vício jurídico para anular o contrato que, legalmente, é perfeito e acabado”.

Ela ainda solicitou o pagamento do valor de R$ 56 mil, referentes aos cheques sustados que haviam sido repassados para pagamento das parcelas finais do contrato.

Em 2011, Vandymara Zanolo julgou improcedente a ação ingressada por Antenor.

Em sua decisão, a magistrada afirmou que “independentemente da alteração feita no contrato originariamente assinado, as mudanças não implicam em invalidade do negócio jurídico, ao contrário, fizeram apenas adaptar o contrato aos termos legais, não restando configurada a existência de erro ou dolo capaz de tornar anulável o negócio entabulado entre as partes”.

Na decisão, a juíza ainda atendeu pedido da primeira-dama para que o empresário quitasse o restante do valor do contrato, no total de R$ 56 mil.

Mesmo com a decisão, Antenor Santos se eximiu de pagar a dívida com a primeira-dama.

Em 2018, a defesa de Virginia entrou com um pedido de penhora dos bens do empresário para o pagamento da dívida.

No pedido, a defesa declarou que tentou diversas vezes um recebimento amigável, “mas infelizmente todas se mostraram infrutíferas ao longo desses mais de dez anos”.

 

Crédito: Mídia News

Foto: Alair Ribeiro

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