Lentidão e falta de transparência marcam investigações do MPE

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Leonardo Campos, criticou a lentidão e falta de transparência do Ministério Público Estadual (MPE) nas investigações da “Grampolândia Pantaneira”. As apurações tiveram início em 2017 e ainda não houve sentença dos réus. Essa semana o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) negou acordo de delação com militares investigados.

Segundo o procurador de Justiça Domingos Savio, coordenador do Naco, os réus não trouxeram fatos novos que justificassem o benefício da delação.

Parte da ação, a OAB questionou a falta de divulgação na negativa e mesmo nas demais ações do MPE no caso. O procurador alegou que acordos de delação são sigilosos.

“Importante a informação que trouxeram sobre a delação, mas antes ninguém sabia. Precisou a ordem vir aqui provocar para ele dizer que os militares queriam fazer delação. Não estou pedindo quebra de sigilo. Mas, vou apenas relembrá-lo, já que citou jurisprudência, todas as delações da Odebrecht, no Brasil, tiveram o sigilo levantado a pedido da OAB. Todas. Após homologada, é direito da sociedade saber o que o delator falou”, declarou o presidente da Ordem.

Campos ressalta o interesse popular nas investigações, visto que 70 mil pessoas, segundo ele, tiveram o sigilo da comunicação quebrado. Crime que afetou toda a sociedade e infringiu diretos constitucionais.

“Queria estar aqui empolgado comemorando com você (Sávio), a celeridade com que o MPE investiga a grampolândia. Estou mesmo é revoltado com a lentidão com que o MPE está tratando esses processos. Revolta é o que está hoje na sociedade mato-gossense”, asseverou o advogado.

Novos interrogatórios referentes da ação estão marcados para os dias 16 e 17 de julho, na 11° Vara Criminal e Justiça Militar de Cuiabá. A sessão será conduzida pelo juiz Marcos Faleiros e acompanhada por coronéis do Conselho Militar.

“Precisamos trazer o debate para o nível republicano, da transparência”, convoca o presidente.

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, determinou que o MPE conclua das investigações dos grampos em 30 dias.

 

Os grampos

Reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio de 2017 que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.

A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.

Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

No processo da Justiça Militar, são réus os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior.

 

Crédito: Gazeta Digital

Foto: Otmar de Oliveira

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