TCE realiza ‘pente fino’ sobre R$ 172 milhões destinados à publicidade do governo

Está sendo realizado desde a segunda quinzena de abril, um verdadeiro ‘pente fino’ – pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso -, na Secretaria-adjunta de Comunicação do Estado, subordinada à Secretaria de Casa Civil.

A auditoria está verificando a legalidade e a legitimidade das despesas de publicidade e propaganda realizadas pelo Governo do Estado, desde o início de 2017 até maio deste ano.

De acordo com os dados, em posse da Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual, no TCE, o Governo destinou aproximadamente R$ 172 milhões do orçamento do Estado, para a Publicidade Institucional e Propaganda. Já que é por meio desta ação é que são realizadas as campanhas publicitárias institucionais e de utilidade pública.

Desde 2016, as agências FCS Comunicação, Casa D’Ideias Propaganda e Marketing, Soul Propaganda, Nova SB e ZF Comunicação são responsáveis pelas campanhas do Governo. Essas agências de publicidade venceram processo licitatório em 2015 e, no ano seguinte, firmaram o Contrato nº 09/2016 com o Governo do Estado.

Por determinação judicial, desde 5/4/2018 o Contrato nº 9/2016 está parcialmente suspenso. A ação judicial (Processo nº 1007831-49.2018.8.11.0041) foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT) e apura a prática de ato de improbidade administrativa e corrupção empresarial.

A auditoria – em andamento -, estão sob a responsabilidade das auditoras do TCE-MT, Graziela Carvalho Fialho e Patrícia Borges de Abreu e tem como relator o conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

A auditoria foi motivada, principalmente, por um processo de levantamento realizado em 2018, pela auditora Patrícia Borges de Abreu, da Secex de Administração Estadual e também devido à existência de uma ação civil pública sobre o assunto.

Este levantamento, que forneceu informações preliminares sobre o funcionamento da Secom, aguarda deliberação do Pleno do TCE; a expectativa é que a auditoria na Secom seja finalizada em agosto.

 

Crédito: O Bom da Notícia

Foto: Ascom TCE

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