STF manda Governo se manifestar sobre recusa de aval da União

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo de Mato Grosso se manifeste em cinco dias a respeito da recusa da União em ser avalista do empréstimo junto ao Banco Mundial em US$ 250 milhões. O valor corresponde R$ 960 milhões na cotação do dólar desta quarta-feira (12).

 

O montante possibilitaria ao Executivo quitar um empréstimo – feito ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa – junto ao Bank of America. Em abril, o projeto para a transação financeira foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

 

“Intime-se o autor para, caso queira, manifestar-se em cinco dias sobre os argumentos e documentos juntados pela ré quanto ao pleito de tutela de urgência”, determinou a ministra nesta segunda-feira (10).

 

No dia 4 de junho, o Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), em manifestação encaminhada ao STF, afirmou que não há argumentos suficientes para avalizar o empréstimo.

 

O documento é uma resposta ao pedido de tutela provisória de urgência, impetrado pelo Governo do Estado no STF. Recentemente, o Executivo ingressou com uma ação para garantir o empréstimo visto que o Estado tem nota “C” no ranking de capacidade de pagamento de dívidas da Secretaria do Tesouro nacional (STN).

 

A União argumenta que, devido ao estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do Estado, ela não poderá avalizar a transação.

 

“A Secretaria do Tesouro verifica os critérios de elegibilidade para o recebimento de garantias da União para as celebrações de operações externas de crédito, procedimento informado pela necessidade de assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade da dívida pública, por meio de ‘ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas’, o que inclui a ‘obediência a limites e condições no que tange a operações de crédito’”, diz trecho da manifestação.

 

A expectativa do Governo de Mato Grosso é de que a ação seja julgada até o dia 15 de junho. Isso porque, a operação de crédito, antes de ser encaminhada para banco estrangeiro e ser feita a assinatura do contrato, deve será analisada pelo Tesouro Nacional e encaminhada para aprovação no Senado Federal.

 

O empréstimo

 

No texto original, o Executivo está pedindo autorização de US$ 332 milhões. No entanto o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, diz que este é o teto da operação e que o valor emprestado deverá ficar em US$ 250 milhões.

 

Com a operação, o Estado passa a ter uma nova dívida, só que com melhores condições de pagamento: prazo alongado de quatro para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% para 3,5%.

 

Segundo o Paiaguás, com o empréstimo, o Estado deve economizar R$ 800 milhões até 2022.

 

Crédito: Mídia News

Foto: Roberto Jayme

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