Juiz nega pedido de prescrição e mantém ação contra Arcanjo

O juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido da defesa de João Arcanjo Ribeiro para que fosse extinta uma ação penal de peculato e lavagem de dinheiro contra ele, alegando prescrição.

 

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça nesta terça-feira (11). João Arcanjo encontra-se preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) desde o último dia 29 em decorrência da Operação Mantus, acusado de retomar a liderança do jogo do bicho em Mato Grosso.

 

A ação questionada pela defesa é referente um desdobramento da Operação Arca de Nóe, que apurou um esquema milionário entre deputados estaduais e o ex-bicheiro.

 

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), o grupo supostamente liderado pelos ex-presidentes do Poder Legislativo Estadual – José Riva e Humberto Bosaipo – desviou recursos do órgão para pagamentos de dívidas de campanha que possuíam com Arcanjo.

Arcanjo foi denunciado pelo MPE em 2010 por formação de quadrilha, peculato (desvio de bem público) e lavagem de dinheiro, tendo cometido os crimes, conforme a ação, pelo menos 22 vezes.

 

A ação estava parada desde 2010 e foi retomada somente em 2018, após a Suprema Corte de Justiça Uruguai autorizar a extradição dos processos de Arcanjo.

 

No pedido, a defesa de Arcanjo sustentou que, em caso de condenação, a pena a ser aplicada, em ambos os delitos, não ultrapassaria quatro anos, cujo prazo prescricional é de oito  anos.

 

Assim sendo, fundamentou que a pena concretamente aplicada estaria prescrita, pois entre o último fato praticado (outubro de 2002) até o recebimento da denúncia (outubro de 2010) e até os dias atuais teria transcorrido lapso superior a oito anos “impondo-se a extinção da punibilidade, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com base no art. 107, IV do CP”, diz a ação.

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Decisão

 

Em sua decisão, o magistrado afirmou  que não ocorreu a prescrição do crime, uma vez que que recebimento da denúncia aconteceu em agosto de 2010 e não outubro, tendo se passado, então, 7 anos e 10 meses.

 

O juiz também lembrou ainda que o processo foi suspenso em janeiro de 2013 e apenas voltou a tramitar no dia 22 de novembro de 2018, depois que ele determinou a retomada do caso.

 

“Isto posto, não vislumbrando no presente momento a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado e em consonância com o parecer ministerial, dou prosseguimento ao feito”, decidiu o magistrado.

 

 

Crédito: Mídia News

Foto: Alair Ribeiro

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