Direitos Humanos da Câmara condena “passarela da adoção” em Cuiabá

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Helder Salomão (PT-ES), reagiu com indignação à notícia do desfile realizado no shopping Pantanal de Cuiabá, com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, para incentivar a adoção. Para ele houve uma exposição “desnecessária e inaceitável de crianças”, que deveriam receber a proteção e a tutela do Estado e foram colocadas em situação constrangedora que pode acarretar em maior sofrimento emocional.

“Indivíduos que já foram prejudicados e feridos pela própria vida, colocados para ‘competir pelo prêmio da adoção’, que evidentemente incentiva a adoção através da aparência”, ressaltou ao blog o Congressista.

O desfile foi realizado pela Associação mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que contou com o apoio do governo do Estado e do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). O objetivo era que pretendentes a pais pudessem escolher os possíveis filhos adotivos.

“Ter a OAB-MT envolvida neste evento torna o caso ainda mais estarrecedor. Órgão que se propõe a auxiliar na construção democrática e defesa dos interesses da sociedade, compactuar com a violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes é evidentemente inaceitável”, pontuou Salomão.

O presidente da CDH disse que vai solicitar informações ao Conselho Federal da OAB sobre o fato, bem como instar ao Ministério Público de Mato Grosso e ao Tribunal de Justiça Estadual a se manifestarem sobre o ocorrido. “O poder público estadual não pode silenciar, porque se trata da segunda edição do evento e isso nos causa estranhamento”, destacou.

Segundo o site TV Mais News, 20 crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos que estão acolhidos em instituições de Cuiabá e Várzea Grande ganharam “roupas novas, um dia de beleza, incluindo penteados e maquiagem, tudo isso para se divertirem no desfile que pode resultar no encontro de uma família”.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso lançou uma nota de esclarecimento, depois da repercussão negativa do evento. Confira abaixo:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA OAB/MT
Diante da repercussão do evento “Adoção na Passarela”, realizado pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA) e pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), as instituições vêm a público esclarecer que:

– Nunca foi o objetivo do evento – parte integrante de uma série de outros que compõem a “Semana da Adoção” – apresentar as crianças e adolescentes a famílias para a concretização da adoção. A ideia da ação visa promover a convivência social e mostrar a diversidade da construção familiar por meio da adoção com a participação das famílias adotivas;

– Nenhuma criança ou adolescente foi obrigado a participar do evento e todos eles expressaram aos organizadores alegria com a possibilidade de participarem de um momento como esse. A ação deu a eles a oportunidade de, em um mundo que os trata como se invisíveis fossem, poderem integrar uma convivência social, diretriz do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Esse evento, inclusive, ocorre pela segunda vez;

– Crianças e adolescentes que desfilaram o fizeram na companhia de seus “padrinhos” ou com seus pais adotivos. A realização do evento ocorreu sob absoluta autorização judicial conferida pelas varas da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o apoio do Poder Judiciário.

– A OAB-MT e a Ampara repudiam qualquer tipo de distorção do evento associando-o a períodos sombrios de nossa história e reitera que em nenhum momento houve a exposição de crianças e adolescentes;

– Vale destacar que o desfile foi apenas uma das ações da “Semana da Adoção”. Ao longo dos dias do evento foram realizados também palestras, seminários e recreação para as crianças;

– A falta de interessados na chamada “adoção tardia” faz com que seja urgente a adoção de medidas como a Semana da Adoção, que tornam público esse problema social. Conforme o Relatório de Dados Estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 8,7 mil crianças e adolescentes aguardam por uma família.

– Na edição anterior do evento, realizado em 2016, dois adolescentes, cujo perfil está fora dos parâmetros de preferência da fila de interessados, foram adotados graças ao trabalho realizado, que deu visibilidade à questão. A iniciativa tem sido tão exitosa na forma como aborda o problema que outros Estados realizaram eventos semelhantes, como “Esperando por você” (ES), “Adote um Pequeno Torcedor” (PE) e “Adote um Pequeno Campeão” (MG);

– Por fim, a Ampara e a OAB-MT, realizadoras do evento, agradecem a disposição de todos os demais órgãos e entidades apoiadores, dentre eles o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Pantanal Shopping, por entenderem a grandeza de sua finalidade e abraçarem, de forma voluntária, a causa da adoção no Estado. Também conclamam a sociedade em geral para uma discussão séria e efetiva sobre o tema para que mais estratégias possam ser adotadas em prol do direito de possibilitar o acolhimento familiar a essas crianças e esses adolescentes.

 

Crédito: Revista Forum

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *