TCU aprova, com ressalvas, edital do 1º leilão de rodovias de Bolsonaro

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval, com ressalvas, ao leilão de concessão da BR-364/365, que corta os Estados de Minas Gerais e Goiás. A previsão do governo é realizar o leilão no 3º trimestre deste ano.

O processo foi analisado pelo órgão fiscalizador de contas nessa 4ª feira (15.mai.2019). Eis a íntegra.

Será o 1º edital de concessão de rodovias publicado pelo governo de Jair Bolsonaro. A rodovia integra o portfólio de projetos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

O TCU determinou, entretanto, que o edital só deverá ser publicado após uma série de alterações apontadas pela área técnica. Entre elas estão a correção dos estudos de viabilidade e reavaliação do cronograma de investimento.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também deverá estabelecer no contrato de concessão o “nível de serviço especificado” –medida quantitativa de movimento na rodovia. Por exemplo, caso haja aumento do movimento de carros no trecho, é necessário uma nova faixa para manter determinado nível de serviço.

De acordo com o ministro Bruno Dantas, relator do processo, a medida evita investimentos desnecessários e aumenta a clareza da concessão.

Na avaliação de Dantas, as discussões em torno do edital da BR 364/365 facilitarão as análises dos próximos editais encaminhados pela União. Em março, o ministro determinou  a realização de uma nova audiência pública, pois considerou que faltava informações no edital.

“A partir de agora os novos processos de concessões rodoviárias que ingressarem no TCU poderão ter análise mais célere dentro do Tribunal, uma vez que as principais questões regulatórias encontram-se pacificadas”, afirmou.

O trecho de 437 km é considerado 1 importante corredor para o escoamento da produção agroindustrial do sudeste goiano e do Triângulo Mineiro.

O governo estima investimentos de R$ 4,7 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Deste montante, R$ 2 bilhões devem ser destinados à ampliação e melhorias nas vias. O restante será aplicado em custos operacionais.

Pacote de concessões

No início de maio, o governo anunciou 1 pacote de concessões e privatizações. Foram incluídos 59 novos projetos no portfólio do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

De acordo com o secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcellos, as concessões ligadas ao Ministério da Infraestrutura somarão R$ 130 bilhões em investimentos nos próximos anos.

A expectativa do governo é conceder mais de 10 trechos para a iniciativa privada nos próximos anos. Entre os previstos estão a BR-381 (MG) e BR-262 (MG/ES), BR-230 (PA) e a BR 163 (MT).

 

Crédito: Poder 360

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