MPE investiga Taques por concessão de benefícios no ICMS

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil público para investigar o ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB) pela suspeita de improbidade administrativa.

 

O inquérito cita que pode ter havido improbidade em três leis editadas durante seu governo em 2017, dando benefícios fiscais a empresas do Estado.

 

Uma das leis concede dispensa de pagamento de ICMS incidente sobre operações de madeira em tora originadas de florestas plantadas ou nativas.

 

A segunda legislação questionada pelo MPE é a que concede crédito presumido de 66% no âmbito do ICMS às saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em Mato Grosso.

 

E última concede crédito presumido de 50% no âmbito do ICMS na saída interestadual de suíno em pé aos contribuintes estabelecidos no Estado.

 

“Considerando o contido no SIMP 010468-001/2018, iniciado por meio do Ofício nº 403/2018/PDAPOT, encaminhado pela 14ª Promotoria Criminal, contendo informações e documentos para conhecimento e providências sobre eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente em prejuízo ao erário estadual frente a edição das Leis Estaduais nº 10632/2017, nº 10633/2017 e nº 10634/2017”, diz trecho da portaria, assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio.

 

“Resolve instaurar inquérito civil em face do ex Governador do Estado de Mato Grosso José Pedro Gonçalves Taques, para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, com ou sem dano ao erário, com eventual violação de dispositivos constitucionais e legais. Por ser necessária a complementação de informações, visando colher elementos para identificação e melhor delimitação do objeto da apuração, determino as seguintes providências”.

 

Crédito: Mídia News

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