Mauro: ‘se não for possível, vou dizer não aos produtores’

O governador Mauro Mendes (DEM), reuniu no fim da tarde desta quarta-feira (15.05), com um grupo de representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja), onde recebeu uma carta de reivindicações do setor, que tinha como principal foco o fim da cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) do Milho, e a destinação de 100% do Fethab para aplicação em infraestrutura e habitação.

O Governador destacou que irá analisar todos os itens da pauta de reivindicações. “O compromisso que fiz foi de analisar toda a pauta, e até o fim do mês, apresentar a posição do governo. Daremos uma resposta se será possível ou não atender aos pedidos. Se não for possível, vou dizer um não”, destacou.

No documento, os produtores também requerem a adequação de medidas concretas para reduzir a máquina pública e a desburocratização de setores como a SEMA, Sefaz, Indea e Intermat. Além do governador e dos representantes do agronegócio, participaram da reunião os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Fazenda, Rogério Gallo e Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Durante a reunião, o governador expôs a situação econômica do Estado e todas as ações que já foram tomadas até o momento para reduzir a máquina pública e buscar o equilíbrio fiscal.

“O esforço para cortar despesas é enorme, porque não dá para continuar fazendo de conta que os problemas não existem. Ao apresentar a realidade dos fatos de forma transparente, muitas pessoas já entenderam a situação do Estado e estão dispostas a ajudar. O que estou fazendo é tomando medidas para salvar Mato Grosso”, disse.

Protestos – Antes de reunir com o governador, o grupo composto por centenas de produtores rurais, protestaram durante duas horas em frente à Assembleia Legislativa (ALMT), em Cuiabá. Inflamados por gritos de ordem, músicas, discursos e pela locução profissional propagada pelo trio elétrico, protestaram contra a taxação do milho e a extinção desta commodity do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A contribuição adivinda do milho, segundo os agricultores, inviabilizaria a produção da cultura.

Manifesto de caráter político, idealizado por sojicultores e apoiado por 14 entidades do agronegócio, para chamar a atenção do governador Mauro Mendes (DEM), dos deputados estaduais e da sociedade em relação ao Fethab, o manifesto intitulado ‘’Mato Grosso Forte – Quem paga imposto cobra resultado’’ tem reforçado uma antiga pauta que trata da aplicação de mais investimentos nas rodovias estaduais por onde escoam os grãos.

O protesto começou dentro do Cenarium Rural, depois seguiu para frente da Assembleia e teve como ponto final o Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado. Um documento com reivindicações foi encaminhado para a atual presidente da Casa de Leis, Janaína Riva (MDB), que recebeu os representantes do movimento, e também para análise do governador.

As críticas dos produtores repercutiram negativamente entre os deputados. Nos bastidores, muitos não esconderam o descontentamento. Uma nota da Assembleia Legislativa deixou clara a insatisfação quanto ao movimento liderado pela Aprosoja, e classificou os números do setor produtivo como “esdrúxulos”. (abaixo leia a nota)

Dentro da Assembleia, um dos parlamentares que tem defendido abertamente uma maior taxação do agronegócio é o deputado oposicionista Wilson Santos, que aumentou o tom das críticas nesta legislatura.
Wilson defende a tese de que o pujante agronegócio – que é um dos mais eficientes do Brasil e reponsável por segurar a balança comercial páis -, também contribua mais em nível estadual para o desenvolvimento e o fortalecimento de Mato Grosso.

Nota da Assembleia Legislativa – No último final de semana circulou pelas mídias sociais informações assinadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – APROSOJA que fazem comparativos esdrúxulos entre valores recebidos por esta Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.

Temos como medida que norteia os trabalhos desta Casa legislativa o primor pela democracia e pelo bom debate. A cobrança de resultados e a permanente vigilância no que diz respeito aos trabalhos não apenas do Executivo, mas de tudo o que diz respeito ao mundo público, é fundamental para que haja clareza do trato coma coisa pública e também com aquilo que foi pactuado entre os eleitos e a população, quando das eleições.

No entanto, as postagens assinadas pela APROSOJA ficaram marcadas por erro crasso no que diz respeito a valores repassados. Confundiram-se nos números e fizeram o alarde comparando o orçamento total do mês dos dois poderes com a verba de custeio de duas secretarias. Em outras palavras, o valor demonstrado como repassado às secretarias não constam folhas de pagamento e, tampouco, os pagamentos previdenciários.

Para que fique claro, constitucionalmente o Estado deve aplicar pelo menos 25% de seu orçamento em Educação e 12% em Saúde. Assim, na previsão para 2019, a Educação teve um orçamento previsto na ordem de R$ 3.220.851.999,00 e a Saúde, R$2.098.594.130,00. Em dados apurados do FIPLAN (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19:30h do dia 14/05/2019, consta o repasse em Abril para a Secretaria de Educação o total de R$233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$29.997.328,00 do anúncio do APROSOJA) e para a Secretaria de Saúde R$149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$73.860.480,00 do outro
anúncio).

Uma vez que não acreditamos que uma entidade respeitável como a APROSOJA se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas manipulando números, é certo que houve um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas.

Embora sejam os Poderes Legislativo e Judiciário indispensáveis para a estrutura do Estado, estamos tão acostumados com eles que, por vezes, nos esquecemos de sua importância e é necessário que se rememore periodicamente. O Poder Legislativo tem a missão de promover a representação da população e a fiscalização do Poder Executivo. Estado sem Legislativo é a caracterização da ditadura. Quando a democracia é derrotada em algum Estado, a primeira medida é a de fechar o Legislativo e, assim, calar o povo. O Judiciário é o órgão que promove a pacificação social, é a quem entregamos as razões de nossas causas, é o Poder que tem o condão de, sempre que há um distúrbio na sociedade, promover a análise à luz da lei e informar quem tem o que chamamos de “direito”.

Quando se busca macular esses Poderes com informações pela metade, visando uma condução maliciosa da opinião da sociedade, está se promovendo muito mais que a disseminação de inverdades. Essa medida é um ataque à própria estrutura democrática do Estado, tendo como resultado apenas desgastes e perdas aos envolvidos, dificultando as relações institucionais. A premissa básica para qualquer relacionamento é o respeito mútuo.

 

Crédito: Folha 360

Foto: Marcos Vergueiro

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