Juíza manda Bezerra pagar R$ 1,1 milhão a factoring em Cuiabá

A juíza Sinii Savana Ribeiro, da 10º Vara Cível de Cuiabá, determinou que o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) pague R$ 1,1 milhão à Cuiabá Vip Factoring Fomento Mercantil Ltda.

 

O montante é referente a uma transação comercial envolvendo a Gráfica e Editora Centro Oeste LTDA., do Grupo Gazeta de Comunicação, por serviços prestados na campanha de 2002.

 

Na decisão, do dia 23 de abril, a juíza concede 15 dias para o parlamentar realizar o pagamento. A reportagem apurou que o montante não havia sido depositado até esta terça-feira (14).

 

A decisão consta em uma ação em que o deputado federal moveu contra a factoring pedindo a anulação do cheque, alegando que o serviço não foi prestado.

Na ação, o parlamentar pleiteava a devolução de um cheque no valor aproximado de R$ 1,1 milhão. Como foi vencido, Bezerra deverá arcar com as despesas do processo e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa (R$ 116,1 mil).

“Intime-se a executada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor total do débito atualizado até o deposito, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios para esta fase, também em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito”, determinou a juíza.

Conforme os autos, o deputado federal afirmava que o dinheiro teria sido aplicado em forma de garantia para um negócio de fomento com a factoring, e que a empresa não teria honrado sua parte no compromisso.

As provas recolhidas no decorrer do processo, no entanto, revelaram que o cheque, na verdade, havia sido destinado por Bezerra à Gráfica e Editora Centro Oeste Ltda. como forma de pagamento pelo serviço de produção de material para a campanha eleitoral de 2002.

De acordo com a sentença da juíza dada em 2017 – e que agora está sendo executada – a gráfica repassou o cheque à factoring, com a devida autorização do parlamentar. A transação teria ocorrido porque o cheque não poderia ser compensado no momento da entrega do material de campanha.

“Não obstante tenha o autor afirmado que jamais contratou os serviços da gráfica e que somente iniciou uma operação com a Cuiabá Vip Factoring Fomento Mercantil, as provas produzidas nos autos não são hábeis a comprovar o aduzido por ele, mesmo porque não é possível acreditar que ele tenha emitido um cheque no valor de R$ 1.000.000,00 para garantir uma futura operação, que segundo afirma não se realizou”, pontua a magistrada.

“Ressalte-se que as provas produzidas nos autos são todas no sentido de que o autor emitiu o cheque como forma de pagamento dos serviços prestados pela gráfica e que esta vendeu o seu crédito à Cuiabá Vip Fomento Mercantil Ltda, nos termos do Contrato de Fomento Mercantil firmado entre elas”, afirmou a juíza.

 

Crédito: Mídia News

Foto: Alair Ribeiro

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