Em decreto, Bolsonaro dá poder a Santos Cruz de avaliar nomeações

O presidente Jair Bolsonaro editou 1 decreto que institui 1 sistema na internet de indicações para cargos de confiança na administração federal.  O texto também dá uma nova atribuição ao ministro Santos Cruz (Secretaria Geral do Governo).

Santos Cruz ficará responsável por avaliar indicações para postos de 2º e 3º escalão, reitores de instituições federais de ensino e para funções no exterior.

Publicado no Diário Oficial da União nesta 4ª feira (15.mai.2019), o decreto passa a valer em 25 de junho. Eis a íntegra do decreto.

A decisão de Bolsonaro foi tomada em meio a uma crise no governo envolvendo Santos Cruz. O general é 1 dos principais alvos da ala do governo ligado ao escritor Olavo de Carvalho.

Em 21 de fevereiro, o governo anunciou a implantação de 1 “banco de talentos” para receber indicações de congressistas para cargos, que são submetidas a uma série de regras instituídas em março.

Anteriormente, as nomeações do Palácio do Planalto passavam apenas pela Casa Civil, que segue avaliando e ficou responsável pela gestão do Sinc (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas), mais especificamente, a Secretaria Executiva da Casa Civil.

Quando o decreto entrar em vigor, o uso do banco eletrônico de indicações será obrigatório para:

  • órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas para o provimento de cargos de ministros de Estado;
  • cargos de Natureza Especial;
  • cargos e funções de confiança de nível 5 e 6 do Grupo DAS;
  • cargos e funções de chefe de assessoria parlamentar, de titular de órgão jurídico da Procuradoria-Geral Federal instalado junto às autarquias e às fundações públicas federais, de chefe de assessoria jurídica e de consultor jurídico;
  • cargos e funções de confiança de chefia ou direção de nível 3 e 4 do Grupo DAS.

“O Sinc também poderá ser utilizado para o provimento de cargos em comissão e de funções de confiança ou para definição de exercício de servidores públicos, empregados públicos ou militares nos órgãos da Presidência da República”, diz o decreto.

De acordo com o texto, caberá à Segov avaliar e decidir pela liberação das indicações.

 

Crédito: Poder 360

Foto: Alan Santos

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