Prefeitos de Mato Grosso e o presidente da CNM vão se reunir nesta quinta-feira na AMM

Os prefeitos que compõem a diretoria executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios receberão o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, nesta quinta-feira (16), às 9 horas, para discutir a pauta do movimento municipalista nacional e encaminhar ações de mobilização em âmbito regional. A reunião ocorrerá na sede da AMM, em Cuiabá, e será conduzida pelo presidente interino da entidade, o prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira.

O encontro foi articulado pelo presidente da entidade, Neurilan Fraga, durante reunião do Conselho Político da CNM, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da pauta municipalista de mobilização. “Além de alinhar e atualizar os prefeitos sobre as pautas que compõem a luta municipalista, vamos discutir quais ações realizaremos a nível de estado para divulgar e sensibilizar a população, o governo federal e o parlamento para as nossas reivindicações”, explicou.

Entre os assuntos que serão abordados na reunião está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a proposta recebeu o apoio por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia.

A compensação mais justa das perdas que os estados e municípios têm com a Lei Kandir é outro tema que deve pautar as mobilizações dos gestores. Atualmente Mato Grosso recebe em torno de R$ 500 milhões através do Fex e a estimativa é que passará a receber cerca de R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,96 bilhão para o estado e cerca de R$ 650 milhões para os municípios, de acordo com a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes durante a Marcha.

Outros pontos importantes que serão abordados são a criação do grupo de trabalho para debater as pautas que envolvem a regulamentação do pacto federativo, o Projeto de Lei (PL) 2289/2015 que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos e o PLP 11/2003 que permite que os Regimes Próprios de Previdência Social possam conceder empréstimos consignados para seus segurados, tal qual ocorre com os fundos de pensão.

 

Da Redação, com informação da Assessoria

Foto: Vicente de Souza

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