OPERAÇÃO ARARATH: STF revela que Silval Barbosa mentiu em delação é que não há prova de propina

Por Redação

A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que não localizou nos autos da delação do ex-governador Silval Barbosa as notas promissórias, supostamente assinadas por ele, entregues ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli.

As notas fariam parte das investigações da Operação Malebolge, uma das fases da Ararath, e seriam uma das provas de que o ex-governador teria pago R$ 53 milhões em propina a conselheiros do órgão de contas.

A informação sobre a não localização das notas consta em um ofício assinado pelo servidor Paulo Roberto Koerich Junior, da Secretaria Judiciária do Supremo, e direcionado ao ministro do Supremo Luiz Fux.

A atual chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, precisa instaurar um procedimento com o escopo de responsabilizar civil e criminalmente seu antecessor, Rodrigo Janot, por fazer um acordo de delação premiada com Barbosa. Bem como, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisa esmiuçar a motivação objetiva que levou o ministro Luiz Fux, do STF, a homologar essa farsa montada pelo ex-governador de Mato Grosso.

Em nota, a defesa do conselheiro afastado afirmou que os “colaboradores não apresentaram qualquer elemento probatório idôneo que comprove as falaciosas acusações de que o Sr. Novelli tivesse participado de qualquer esquema ilícito”.

“Ademais, cumpre destacar o erro material cometido pela Procuradoria-Geral da República ao mencionar a suposta existência de 36 notas promissórias, uma vez que até o momento não consta qualquer documento dessa natureza acostado aos autos, tal como já certificado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da colaboração premiada de Silval Barbosa”, consta na nota.

Delação Midiática

A famosa delação “bombástica” acordada com Rodrigo Janot, assim como a midiática operação Malebolge, beneficiou apenas Silval Barbosa. O ex-governaddor, sem pudor algum, construiu fatos fantasiosos, mentiu aos borbotões e arrastou vidas humanas para o limbo da sarjeta. Fez graves acusações de desvio de conduta contra cinco conselheiros do TCE, sem apresentar o mais tênue elemento de prova. Forjou a mirabolante história de 36 notas promissórias.

Os conselheiros foram arrancados cautelarmente da Corte de Contas por meio de uma medida extremamente gravosa determinada pelo ministro Luiz Fux. Tudo com base na fantasiosa, inconsistente e rasa delação de Silval. José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis, Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim foram jogados ao julgmento da opinião pública e achincalhados nas redes sociais.

Entenda o caso

Conforme a delação de Silval Barbosa, o pagamento de propina teria se originado em 2013, em razão da suposta existência de falhas na execução do Programa MT Integrado, que previa obras de infraestrutura no Estado, além das obras da Copa do Mundo.

As obras acabaram paralisadas pelo conselheiro Sérgio Ricardo, colocando em risco o cronograma para a realização da Copa.

Diante de dessa situação, segundo a delação, José Carlos Novelli, então presidente do TCE, teria exigido de Silval o pagamento de propina para que a Corte de Contas revisse a decisão de Sérgio Ricardo.

Após negociações realizadas entre Silval e Novelli, teria ficado ajustado um pagamento de R$ 53 milhões, dinheiro que seria dividido entre Waldir Teis, Sérgio Ricardo, Walter Albano, Novelli e Antonio Joaquim.

Com isso, em delação premiada o ex-governador Silval Barbosa contou que foi necessário que ele assinasse 36 notas promissórias com vencimentos mensais.

“Para esse pagamento, o conselheiro Novelli exigiu que eu assinasse 36 notas promissórias no valor total de R$ 53 milhões de reais, a serem pagas em 18 meses, sendo que duas notas promissórias venciam em cada um dos 18 meses, sendo uma no valor aproximado de R$ 1.150.000,00 e outro no valor de R$ 2.800.000,00, sendo que o conselheiro Novelli me dizia que precisava das notas promissórias para comprovar para os demais conselheiros que tinham a garantia do pagamento das propinas”, afirmou Silval, na delação.

Essas notas teriam sido entregues a José Carlos Novelli por Silvio Cezar Correa Araújo, pessoa de extrema confiança de Silval Barbosa, e posteriormente, apresentadas ao STF como prova.

O documento

No documento, o servidor do STF diz que a impossibilidade de envio de cópia das notas promissórias para o MPE se prende a um fato singelo: as notas não foram localizadas no processo. E não foram localizadas por uma razão ainda mais singela: essas notas promissórias nunca existiram.

 

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