Blairo Maggi pede julgamento da Ararath na Justiça Eleitoral

A defesa do ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que todas as investigações oriundas da Operação Ararath sejam remetidas ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE).

 

O pedido está baseado na decisão do próprio STF. Supremo definiu que todos os processos e investigações de crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais serão julgados pela Justiça Eleitoral.

 

“Posto isso, firme na jurisprudência da Corte, pugnamos seja apreciada e acolhida a presente questão de ordem, remetendo-se o fato principal (organização criminosa criada para o fim de quitar saldo de campanhas políticas mediante pagamentos ilícitos a empresas) e todos os demais, por conexão, à Justiça Eleitoral de Mato Grosso”, diz trecho da questão de ordem assinada pelo advogado Fábio Galindo no dia 19 de março.

 

De acordo com a defesa de Blairo, as investigações da Ararath aponta o ex-governador de Mato Grosso seria o avalista do esquema para garantir o pagamento de “uma suposta dívida de campanha eleitoral deixada por ele ao seu sucessor, o vice-governador Silvai Barbosa, no ano de 2010”.

 

“Quem narra este fato não é a defesa, mas o próprio colaborador Silval Barbosa e a Procuradoria-Geral da República textualmente”, justifica a defesa.

 

A defesa do ex-ministro ainda alega que nos 94 anexos da delação do ex-governador Silval Barbosa, o próprio Ministério Público Federal (MPF) definiu como fato principal e o mais importante seria um “sistema ilegal de arrecadação de campanha iniciado no governo Blairo Maggi”.

 

“Diante desse quadro fático narrado em sintonia pelo colaborador e pelo Órgão Acusatório inegável reconhecer que os fatos investigados enquadram-se perfeitamente na premissa fixada pelo Supremo Tribunal Federal de que, havendo conexão entre crimes eleitorais e crimes comuns, a Justiça eleitoral é a competente (inclusive para avaliar a conexão), exercendo vis atractiva em relação aos crimes comuns”, diz outro trecho do pedido.

 

Caberá ao ministro Luiz Fux, relator do processo, definir se acata o pedido ou se encaminha á 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, instância em que todos os processos de Blairo Maggi será remetido por conta da perda do foro por prerrogativa de função.

 

Ararath   

 

A Operação Ararath, deflagrada no final de 2013, já está em sua 15ª fase. A investigação apontou esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros, com o aval de agentes públicos, políticos e empresários entre os anos de 2006 a 2014.

 

O esquema visava financiamento de campanha por meio de caixa 2 e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

 

Nas 15 fases foram 275 mandados de prisão, conduções coercitivas e buscas e apreensões, sem contar os desdobramentos que ocorreram no âmbito estadual após compartilhamentos das investigações com o Ministério Público Estadual (MPE). As investigações em andamento são oriundas de 43 inquéritos na Polícia Federal.

 

Entre os investigados estão o ex-ministro Blairo Maggi, deputados e ex-deputados, conselheiros do Tribunal de Contas, prefeitos e ex-prefeitos em Mato Grosso.

 

 

Crédito: Gazeta Digital

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