TJ vai decidir se envia inquérito contra Nininho para 1ª instância

Uma investigação movida contra o deputado estadual, Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho, por emitir cheques sem suficiente provisão de fundos, deve sair da competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ser encaminhado para julgamento na comarca de Itiquira.

 

É que o Ministério Público Estadual postulou nos autos o declínio das investigações para a primeira instância, já que o fato apurado teria sido praticado por Nininho na época em que ele estava no cargo de prefeito do município.

 

Conforme o processo, as investigações tramitavam inicialmente no juízo de primeiro grau, mas acabaram sendo remetidas ao TJ devido a prerrogativa de foro concedida ao parlamentar.

 

O pedido do MPE vai ser analisado pela relatora, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, que decidirá se envia ou não o inquérito para uma instância inferior.

Crime ambiental

 

Recentemente, o deputado teve um processo “tirado” do TJ e levado para a primeira instância. Nessa referida ação, ele virou réu por crimes ambientais após poluir uma avenida na cidade de Rondonópolis (a 200 km de Cuiabá), por meio do lançamento de efluentes líquidos em solo e em via pública, bem como depositando resíduos sólidos em local impróprio e em desacordo com a legislação ambiental.

 

A mudança de competência ocorreu após o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que o foro privilegiado só cabe aos crimes cometidos e relacionados ao cargo em exercício.

 

 

 

 

Crédito: Mídia News

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