MIRA DO LEÃO: Receita invalida CNPJ de 3,3 milhões de empresas.Confira outras informações na coluna JPM desta quinta-feira (21)

RECEITA EM AÇÃO
O leão está solto. A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017.A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep e a Cide-Combustível.A inaptidão do CNPJ invalida a inscrição da empresa, anula documentos fiscais, pode bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos e responsabiliza sócios e administradores por eventuais débitos com o Fisco.A Receita Federal está intensificando também as ações para declarar a inaptidão de inscrições no CNPJ de Igrejas que não estão em dia com suas obrigações contábeis.
CÁLCULOS OTIMISTASO Palácio  do Planalto está otimista, diante dos cálculos da  equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, no sentindo de  que a reforma da Previdência teria, hoje, de 180 a 200 votos caso fosse colocada em pauta na Câmara dos Deputados. São necessários 308 para aprová-la. A conta do grupo de Guedes é mais realista do que a que foi divulgada pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Nas projeções do general, o governo já teria 250 votos de apoio à proposta. 

 

A expectativa é grande em Brasilia. O corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), deve  enviar  ainda esta semana para a Polícia Federal a imagem do voto do senador Mecias de Jesus (PRB-RR), que, segundo a revista “Crusoé“, é um dos principais suspeitos de fraudar a votação para presidente da Casa. A Corregedoria também encaminhará à autoridade policial todas as imagens das câmeras de segurança e dos celulares de senadores que registraram a votação para a escolha do presidente do Senado.

 

TUCANOS POUPADOS

Durante encontro comandado  pelo ex-governador Geraldo Alckmin, presidente nacional da sigla, ontem em Brasilia, a  direção executiva nacional do PSDB decidiu arquivar todos os pedidos de expulsão protocolados contra integrantes da legenda. A medida beneficiou o deputado e ex-senador Aécio Neves (MG) e desafetos do governador João Doria.

PEDIDO NEGADO
Por unanimidade,  a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, em julgamento realizado na quarta-feita, 20, pedido de novo interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Cunha na segunda ação penal dele relativa à Operação Lava Jato, que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.No processo, o ex-presidente da Câmara dos Deputados é investigado por suspeita de ter recebido propina relativa à contratação pela Petrobras do navio-sonda Petrobras 10.000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries, na Coreia do Sul

LULA CONTINUA  PRESO

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem  mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento da defesa do ex-presidente era de nulidades no processo.Em dezembro, os advogados de Lula entraram com o pedido de harbeas corpus afirmando que o relator da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, não poderia ter negado, em decisão individual, o recurso de Lula para tentar reverter a condenação do caso triplex. Segundo a defesa, o recurso deveria ser julgado pelo colegiado.

 

MINISTRO BLINDADO

Mesmo depois da queda de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência, o governo ainda tenta gerir a crise. Já os líderes da legenda no Senado, Major Olímpio (SP), e na Câmara, Delegado Waldir (GO), procuram minimizar as acusações envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, descartou a hipótese de demissão do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, neste momento, alegando que há uma investigação sobre a responsabilidade de criação de candidaturas “laranja” do PSL em Minas Gerais.

 

PF CONTRA NARCOTRÁFICO

A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Flak para desarticular uma organização criminosa especializada no transporte aéreo de drogas para o Brasil, Estados Unidos e Europa. No total, são cumpridos 54 mandados de prisão e 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas (TO).A investigação começou há dois anos, no período de 2017 a 2018. Foram identificados 23 voos transportando em média 400 quilos de cocaína cada, no total de mais de nove toneladas

 

SEM CARGO

O juiz da 4.ª Vara Federal de Pernambuco, César Arthur Cavalcanti de Carvalho, determinou o afastamento do cargo do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga Andrade. . O engenheiro é alvo da Operação Fantoche, da Polícia Federal, e chegou a ser preso temporariamente, mas solto ainda no mesmo dia, na terça-feira, 19.

 

FRASE DO DIA

“Estamos em um clima extremamente favorável. Dezenas de parlamentares já nos procuraram e nos receberam querendo passar a nova reforma, porque entendem a necessidade de reestruturarmos o nosso sistema que está exaurido”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

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