AL aprova indicação de Maluf com 13 votos; sabatina é tomada por críticas ao TCE

A relação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em especial, com os municípios foi o principal tema da sabatina do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), candidato à vaga de conselheiro da Corte. O tucano foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa com 13 a favor, 8 votos contrários e duas abstenções.

A votação foi secreta, mas declararam voto contra Maluf ainda durante a sabatina os deputados João Batista (Pros) e Elizeu Nascimento (DC). Dos 24 parlamentares, só Xuxu Dal Molin não estava presente.

“Quando o TCE chega num município, parece que é uma equipe da Polícia Federal. É uma imagem muito negativa que passa. Todo mundo já pensa que aconteceu algo errado. E não deveria ser uma represália. O próprio nome diz, é um conselheiro”, disse Valmir Moretto (PRB), o primeiro a fazer perguntas a Maluf.

Maluf já havia afirmado em sua explanação inicial que o TCE precisa atuar de forma mais preventiva que punitiva. “Não pode ser uma fábrica de multas”, completou, ao responder os questionamentos de Moretto.

Momentos antes, o tucano já havia defendido que a Corte necessitava fazer mais “ponderações políticas”. O exemplo citado foi o da crise financeira que, segundo Maluf, impediu muitas prefeituras, por exemplo, de contratar técnicos capacitados para fazer as prestações de contas corretamente.

“Tem prefeitos que não saíram à reeleição porque foram julgados e punidos pelo TCE”, disse Romoaldo Junior (MDB), que chegou a classificar como irresponsável a atuação da Corte quando decisões, segundo ele, até impedem a chegada de recursos federais aos municípios.

Já a deputada Janaina Riva (MDB) afirmou haver desigualdade nos julgamentos da Corte quando avalia as contas de pequenos municípios e quando o processo em questão é o do governo do Estado. Segundo ela, a cobrança sobre os prefeitos é muito maior e os julgamentos são “análises frias e condenatória, muitas vezes, sem ouvir a outra parte”.

Nem só de críticas…

Candidato ao cargo de conselheiro derrotado no Colégio de Líderes, só Max Russi (PSD) defendeu o Tribunal de Contas. Destacando ter sido vereador e prefeito, ele disse que sempre foi bem recebido na Corte.

Guilherme Maluf, momentos antes, também amenizou o tom de críticas ao Tribunal quando respondeu as perguntas do presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM), e do correligionário Wilson Santos (PSDB).

Botelho perguntou qual a opinião de Maluf sobre a mudança de entendimento do TCE sobre a inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no cálculo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com a folha de pagamento.

O presidente destacou o fato de uma Corte “equilibrada” – quando os 5 conselheiros hoje afastados ainda atuavam – ter retirado o IRRF do cálculo e um Pleno composto quase que exclusivamente por “técnicos” – os conselheiros substitutos – ter alterado novamente o entendimento. A mudança fez o governo do Estado ultrapassar o limite da LRF durante a gestão Pedro Taques, o que pode resultar na reprovação das contas e consequente responsabilização do ex-governador.

Maluf defendeu a medida tomada pelos conselheiros substitutos e ainda cobrou que as regras não sejam alteradas “o tempo todo”, sob pena de os julgamentos do TCE serem encarados, justamente, apenas como políticos e as equipes técnicas acabarem tendo seu trabalho menosprezado.

Já Wilson Santos perguntou se Maluf concordava com a tese de que os Tribunais de Contas estão “frouxos” e que isso tem colaborado para a existência de esquemas de desvio de recursos públicos.

Maluf, novamente, defendeu a Corte. Disse que, muitas vezes, são os Parlamentos que “afrouxam” as decisões, já que no julgamentos das contas anuais, por exemplo, a palavra final sobre os processos é do Legislativo e o TCE emite apenas pareceres. “Temos que responsabilizar o Parlamento também”, disse.

Ficha Limpa

Durante seu discurso inicial, Guilherme Maluf, que se tornou réu da Operação Rêmora recentemente, também sustentou que preenche, sim, o requisito de “reputação ilibada” previsto na Constituição Federal. O processo que pesa sobre ele foi um dos argumentos dos parlamentares que votaram contra sua candidatura.

Médico por formação, Maluf também destacou ter feito uma pós graduação em Gerência de Cidades, o que lhe deu conhecimento de contabilidade e gestão pública, em suas palavras. “Tenho conhecimentos jurídicos e orçamentários profundos? Não, não tenho, mas preencho, sim, os requisitos”, disse, pontuando o fato de ser empresário e ter 14 anos de vida pública.

Maluf, no entanto, acabou visivelmente constrangido ao ser confrontado com perguntas de cunho exclusivamente técnico feitas pelo deputado Ulysses Moraes (DC). O parlamentar perguntou, por exemplo, a diferença entre contas de governo e contas de gestão e pediu para o tucano citar atribuições da Corte. O deputado, em determinado momento, chegou a reconhecer que não sabia responder as perguntas.

 

 

 

 

Crédito: O Livre

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *