Fux suspende ações penais em que Bolsonaro é réu no STF

Foto: Sérgio Lima

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, suspendeu (íntegra) as duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte.

Os processos devem permanecer suspensos até o fim do mandato atual, em 2022, caso ele não seja reeleito.

A suspensão de Fux, que é relator do processo, foi baseada na Constituição Federal, que dispõe que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Ou seja, ele só pode ser investigado por ações feitas durante o mandato.

A suspensão também vale para os prazos prescricionais –ou seja,  o tempo de Bolsonaro na Presidência não será contabilizado para o cálculo das datas de prescrição dos processos.

Bolsonaro é réu por injúria e incitação a crime. As ações foram abertas em 2014 e referem-se ao episódio em que o então deputado disse que a também congressista Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por ser “muito feia”.

 

 

Crédito: Agencia Brasil

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