Antônio Joaquim usa arquivamento do MPE para tentar voltar ao cargo de conselheiro

Conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Ministério Público Estadual (MPE) que arquivou inquérito por suposta venda irregular de uma fazenda para o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.

 

A investigação do MPE apurava se a negociação utilizou recursos oriundos de propina. O envio ao STF busca reverter a decisão que o afasta da função de conselheiro desde o dia 14 de setembro de 2017.

 

Segundo o conselheiro, a investigação arquivada pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco Civil ), Clóvis de Almeida Júnior, seria a mesma que se encontra nas mãos do ministro Luiz Fux, do STF, e que foi usada como base para afastá-lo, após a delação premiada do ex-governador.

“O feito contou com ampla e profunda investigação levada a efeito pelo D. MPE/MT, inclusive com a análise de elementos de prova constantes dos autos, como depoimentos prestados pelos envolvidos tanto perante o D. MPE/MT, quanto perante o D. MPF/MT, análise dos elementos constantes dos autos do Inquérito nº. 3842 que tramita perante esse E. STF, bem como dos documentos pertinentes requisitados (contratos de compra e venda, certidão de inteiro teor e matrícula do imóvel, etc.). Ao final, o D. MPE/MT assim concluiu pela necessidade de arquivamento da investigação”, diz trecho do pedido.

 

No pedido, Antônio Joaquim ainda solicita que o documento seja encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), para que a mesma possa analisá-la antes de se manifestar ao agravo regimental que solicita o seu retorno ao cargo. Antônio Joaquim tenta comprovar a “absoluta inexistência de proporcionalidade e razoabilidade da medida, para além da carência de qualquer lastro probatório”.

Caso o agravo não seja acatado por Fux, o conselheiro pede julgamento pela 1ª Turma do Supremo. A decisão que negou a recondução foi estabelecida no dia 13 de novembro. O ministro considerou que há indícios suficientes de que o conselheiro integrava organização criminosa com ramificação no Tribunal de Contas de Mato Grosso.

 

Também existiu receio de que Joaquim pudesse interferir nas investigações mediante a subtração e ocultação de provas, bem como o constrangimento de servidores. Em sua decisão, Fux determinou prazo de 45 dias para apresentação de relatório da investigação.

Afastamento

 

O afastamento de 5 conselheiros do TCE-MT em setembro de 2017 foi oriundo de desdobramentos do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, junto da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No acordo de delação premiada, Silval revelou a existência de uma organização que teria praticado os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de investigação criminal e outros delitos conexos.

 

Além de Antônio Joaquim, foram afastados os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.

Fazenda

 

Consta na delação que Antonio Joaquim sabia que o ex-governador era um dos compradores e que o pagamento foi feito com dinheiro desviado dos cofres públicos.

Conforme Silval Barbosa, a fazenda foi comprada por R$ 10 milhões, sendo que 70% do imóvel ficaria com ele e 30% com o empresário.

Crédito: gazetadigital.com.br

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